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A Carta de Crédito para Reforma é um instrumento financeiro regulamentado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que permite ao proprietário de imóvel obter financiamento específico para realizar melhorias, reformas ou ampliações em sua propriedade. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar e garantir segurança jurídica às operações de crédito destinadas à melhoria do patrimônio imobiliário, sendo regido por normas específicas do Banco Central do Brasil e legislação civil aplicável.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor (instituição financeira) e do tomador do crédito, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do crédito concedido e sua finalidade específica para reforma

3. Condições do Financiamento: Valor total, prazo, taxa de juros, forma de pagamento, CET (Custo Efetivo Total) e condições de liberação do crédito

4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo tomador, como alienação fiduciária ou hipoteca do imóvel

5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades do credor e do tomador durante a vigência do contrato

6. Condições de Vencimento Antecipado: Situações que podem levar ao vencimento antecipado da dívida

7. Foro e Legislação Aplicável: Definição do foro competente para resolução de conflitos e legislação aplicável