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O sistema de consórcio no Brasil é regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e normas complementares do Banco Central. A carta de crédito com lance para contemplação é um mecanismo que permite ao consorciado antecipar sua contemplação mediante oferta de lance, que consiste no pagamento antecipado de parcelas. Este instrumento surgiu da evolução do sistema de consórcios no país e da necessidade de estabelecer regras claras para o processo de antecipação da contemplação, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

1. Preâmbulo: Identificação das partes, data e informações básicas do contrato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço objeto do consórcio

3. Valor do Crédito: Especificação do valor total do crédito e condições financeiras

4. Condições do Lance: Detalhamento das regras e condições para oferta do lance

5. Prazo e Forma de Pagamento: Estabelecimento dos prazos e formas de pagamento das parcelas

6. Garantias: Descrição das garantias exigidas e condições de alienação fiduciária

7. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do consorciado e da administradora

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos