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A carta de crédito para pessoas com deficiência foi desenvolvida para atender às necessidades específicas deste público, em consonância com a legislação brasileira que garante igualdade de acesso a serviços financeiros. O documento incorpora diretrizes do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional sobre acessibilidade financeira, além de observar os princípios da Lei Brasileira de Inclusão, proporcionando condições adequadas e adaptadas para o acesso ao crédito por pessoas com deficiência.

1. Identificação das Partes: Dados completos do beneficiário com deficiência e da instituição financeira emissora

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da modalidade de crédito e sua finalidade específica

3. Valor do Crédito: Montante aprovado, taxas de juros, CET (Custo Efetivo Total) e condições de pagamento

4. Prazo e Condições: Período de vigência do crédito e condições específicas de utilização

5. Garantias: Especificação das garantias necessárias e condições de execução

6. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo adaptações necessárias

7. Declaração de Capacidade: Confirmação da capacidade legal do beneficiário e suas condições específicas