A Carta de Crédito para Construção Contemplada é um instrumento contratual regulamentado pela legislação brasileira, que permite ao contemplado utilizar o crédito obtido especificamente para construção de imóvel. Este modelo de contrato surgiu da necessidade de oferecer uma alternativa segura para financiamento de construções, garantindo tanto os interesses do credor quanto do devedor. O documento estabelece mecanismos de controle para a liberação gradual dos recursos conforme o progresso da obra, assegurando a correta aplicação do crédito e a conclusão do projeto conforme planejado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor (instituição financeira) e do devedor (contemplado), incluindo dados cadastrais, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do crédito concedido, valor total, finalidade específica para construção e características do imóvel
3. Condições de Liberação do Crédito: Cronograma de liberação das parcelas do crédito conforme evolução da obra e documentação necessária
4. Obrigações do Contemplado: Deveres do tomador do crédito, incluindo prestação de contas, documentação da obra e cronograma físico-financeiro
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, incluindo alienação fiduciária do terreno e da construção futura
6. Condições de Pagamento: Prazo, valor das parcelas, taxa de juros, sistema de amortização e encargos financeiros
7. Vencimento Antecipado: Situações que podem levar ao vencimento antecipado da dívida e suas consequências
1. Seguro: Condições de seguro do imóvel e da obra, incluindo cobertura e beneficiários
2. Cessão e Transferência: Possibilidade e condições para cessão ou transferência do contrato a terceiros
3. Declarações Adicionais: Declarações complementares do contemplado sobre sua capacidade financeira e regularidade fiscal
1. Anexo I - Cronograma Físico-Financeiro: Detalhamento das etapas da obra e respectivos valores a serem liberados
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Especificações técnicas detalhadas da construção a ser realizada
3. Anexo III - Projetos Aprovados: Conjunto de projetos arquitetônicos e complementares aprovados pelos órgãos competentes
4. Anexo IV - Planilha de Custos: Detalhamento dos custos previstos para cada etapa da construção
5. Anexo V - Documentação do Imóvel: Matrícula, certidões e documentos relacionados ao terreno onde será realizada a construção
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