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O sistema de consórcio é uma modalidade de acesso a bens e serviços criada no Brasil na década de 1960, regulamentada pela Lei 11.795/2008. Funciona como um mecanismo de poupança programada e autofinanciamento coletivo, onde um grupo de pessoas se reúne com o objetivo de formar poupança comum destinada à aquisição de bens ou serviços. A administradora atua como gestora dos recursos e do grupo, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e a correta aplicação dos recursos dos participantes.

1. Identificação das Partes: Qualificação completa da administradora de consórcio e do consorciado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço objeto do consórcio, incluindo valor e características

3. Prazo e Condições de Pagamento: Duração do grupo, número de parcelas, valor das contribuições mensais e forma de reajuste

4. Direitos e Obrigações do Consorciado: Deveres e direitos do participante, incluindo condições para contemplação e utilização do crédito

5. Direitos e Obrigações da Administradora: Responsabilidades da administradora na gestão do grupo e prestação de serviços

6. Assembleias do Grupo: Regras para realização das assembleias, procedimentos de contemplação e lances

7. Garantias: Especificação das garantias exigidas após a contemplação para recebimento do crédito

8. Fundo de Reserva: Regras sobre a constituição, gestão e utilização do fundo de reserva do grupo

9. Disposições Finais: Cláusulas gerais, foro competente e condições de encerramento do grupo