O contrato 茅 fundamentado na legisla莽茫o brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e na regulamenta莽茫o da profiss茫o de arquiteto (Lei 12.378/2010). Visa proteger as cria莽玫es intelectuais do arquiteto enquanto estabelece as condi莽玫es para sua utiliza莽茫o pelo contratante. Surgiu da necessidade de regulamentar a rela莽茫o entre arquitetos e clientes, garantindo a adequada prote莽茫o da propriedade intelectual e estabelecendo claramente os limites de uso e modifica莽茫o dos projetos arquitet么nicos.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo dados do arquiteto/escrit贸rio e do cliente
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do projeto arquitet么nico e servi莽os a serem prestados
3. Direitos Autorais: Especifica莽茫o dos direitos autorais do arquiteto, incluindo direitos morais e patrimoniais
4. Condi莽玫es de Uso e Reprodu莽茫o: Termos e condi莽玫es para uso, modifica莽茫o e reprodu莽茫o do projeto
5. Remunera莽茫o: Valor dos honor谩rios, forma de pagamento e cronograma financeiro
6. Prazos e Cronograma: Cronograma de desenvolvimento e entrega do projeto
7. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades e deveres do arquiteto e do cliente
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade sobre o projeto
2. Exclusividade: Condi莽玫es de exclusividade na presta莽茫o dos servi莽os
3. Subcontrata莽茫o: Regras para eventual subcontrata莽茫o de servi莽os
4. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para rescis茫o contratual
5. Seguros: Especifica莽玫es sobre seguros e responsabilidade civil
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento t茅cnico do projeto arquitet么nico
2. Anexo II - Programa de Necessidades: Requisitos e especifica莽玫es do cliente
3. Anexo III - Cronograma F铆sico-Financeiro: Detalhamento das etapas e pagamentos
4. Anexo IV - Tabela de Honor谩rios: Discrimina莽茫o dos valores por etapa do projeto
5. Anexo V - ART/RRT: Anota莽茫o/Registro de Responsabilidade T茅cnica
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Contrato de Direitos Autorais
Acordo que regulamenta a transfer锚ncia ou licenciamento de direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual, estabelecendo condi莽玫es de uso e explora莽茫o.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais Livro
Cess茫o de direitos autorais de obra liter谩ria entre Autor e Cession谩rio.
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Contrato Arquitetura Direitos Autorais
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de arquitetura com prote莽茫o de direitos autorais.
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Contrato de Parceria Autoral
Contrato de Parceria Autoral para cria莽茫o conjunta de obra intelectual e regulamenta莽茫o dos direitos autorais.
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Contrato de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais de imagem entre autor da obra e contratante.
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Contrato de Encomenda de Obra Intelectual
Contrato para cria莽茫o e entrega de obra intelectual sob encomenda, incluindo termos de execu莽茫o e direitos autorais.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais e de uso de imagem entre Cedente e Cession谩rio.
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