O contrato de cess茫o de direitos autorais 茅 regulado pela Lei n潞 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pelo C贸digo Civil brasileiro. Este instrumento jur铆dico permite a transfer锚ncia dos direitos patrimoniais da obra do Autor para o Cession谩rio, mantendo os direitos morais perpetuamente com o Autor. A cess茫o pode ser total ou parcial, tempor谩ria ou definitiva, e deve especificar claramente as condi莽玫es de exerc铆cio dos direitos cedidos, respeitando os princ铆pios da legisla莽茫o autoral brasileira.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do Autor (Cedente) e do Cession谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos de identifica莽茫o, endere莽o e dados fiscais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da obra liter谩ria, incluindo t铆tulo, caracter铆sticas, n煤mero de p谩ginas e conte煤do geral
3. Extens茫o da Cess茫o: Especifica莽茫o dos direitos que est茫o sendo cedidos, se total ou parcial, territ贸rio abrangido e prazo de vig锚ncia
4. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da cess茫o, forma de pagamento, parcelas, royalties (se aplic谩vel) e condi莽玫es financeiras
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do Cedente e Cession谩rio durante a vig锚ncia do contrato
6. Declara莽茫o de Autoria e Originalidade: Garantia do autor de que a obra 茅 original e n茫o viola direitos de terceiros
7. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o, se aplic谩vel
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Exclusividade: Cl谩usula que estabelece se a cess茫o 茅 exclusiva ou n茫o
2. Direitos Morais: Men莽茫o expressa 脿 manuten莽茫o dos direitos morais do autor
3. Altera莽玫es na Obra: Condi莽玫es para eventuais modifica莽玫es, adapta莽玫es ou tradu莽玫es da obra
4. Presta莽茫o de Contas: Procedimentos para relat贸rios de vendas e pagamentos de royalties
5. Cl谩usula de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es ao autor quanto 脿 publica莽茫o de obras similares
6. Revers茫o dos Direitos: Condi莽玫es para retorno dos direitos ao autor em casos espec铆ficos
1. Anexo I - Descri莽茫o da Obra: Detalhamento completo da obra, incluindo sum谩rio, sinopse e caracter铆sticas espec铆ficas
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas a serem pagas
3. Anexo III - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhes sobre formato, dimens玫es, caracter铆sticas gr谩ficas e especifica莽玫es de publica莽茫o
4. Anexo IV - Termo de Garantia de Originalidade: Declara莽茫o detalhada sobre a originalidade da obra e aus锚ncia de pl谩gio
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Contrato de Direitos Autorais
Acordo que regulamenta a transfer锚ncia ou licenciamento de direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual, estabelecendo condi莽玫es de uso e explora莽茫o.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais Livro
Cess茫o de direitos autorais de obra liter谩ria entre Autor e Cession谩rio.
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Contrato Arquitetura Direitos Autorais
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de arquitetura com prote莽茫o de direitos autorais.
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Contrato de Parceria Autoral
Contrato de Parceria Autoral para cria莽茫o conjunta de obra intelectual e regulamenta莽茫o dos direitos autorais.
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Contrato de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais de imagem entre autor da obra e contratante.
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Contrato de Encomenda de Obra Intelectual
Contrato para cria莽茫o e entrega de obra intelectual sob encomenda, incluindo termos de execu莽茫o e direitos autorais.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cess茫o de direitos autorais e de uso de imagem entre Cedente e Cession谩rio.
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