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O contrato de compra e venda com garantia hipotecária é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislação específica. A hipoteca serve como garantia real do pagamento, permitindo que o vendedor ou instituição financeira execute o bem em caso de inadimplemento. Este tipo de contrato requer registro em Cartório de Registro de Imóveis para ter validade e eficácia perante terceiros, garantindo a segurança jurídica da transação e da garantia constituída.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária

4. Garantia Hipotecária: Especificações da hipoteca, incluindo valor garantido, prazo e condições de execução

5. Transferência da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva do imóvel e registro em cartório

6. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas

7. Declarações e Garantias: Declarações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal

8. Foro e Legislação Aplicável: Definição do foro competente e legislação que rege o contrato