No Brasil, a compra e venda de animais dom茅sticos, especialmente c茫es, requer formaliza莽茫o adequada para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e a prote莽茫o do animal. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, Lei de Prote莽茫o aos Animais e, quando aplic谩vel, pelo C贸digo de Defesa do Consumidor. O documento estabelece as condi莽玫es essenciais da negocia莽茫o, incluindo as caracter铆sticas do animal, pre莽o, condi莽玫es de pagamento e garantias, al茅m de assegurar o cumprimento das normas de bem-estar animal previstas na legisla莽茫o brasileira.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do animal: ra莽a, sexo, idade, cor, n煤mero do microchip, registro em clube cin贸filo (se houver)
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, condi莽玫es e prazos
4. Entrega e Transfer锚ncia: Data, local e condi莽玫es de entrega do animal, documenta莽茫o a ser fornecida
5. Garantias: Garantias de sa煤de do animal, prazo de garantia, condi莽玫es e responsabilidades
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Espec铆ficas de Cria莽茫o: Orienta莽玫es e requisitos espec铆ficos para cria莽茫o e cuidados com o animal
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra dentro do prazo legal
3. Cl谩usula de N茫o Reprodu莽茫o: Restri莽玫es quanto 脿 reprodu莽茫o do animal
4. Seguro Pet: Informa莽玫es sobre seguro do animal, se aplic谩vel
1. Anexo I - Carteira de Vacina莽茫o: Registro completo das vacinas aplicadas e pr贸ximas doses
2. Anexo II - Atestado Veterin谩rio: Laudo de sa煤de atual do animal emitido por m茅dico veterin谩rio
3. Anexo III - Pedigree: Documenta莽茫o de linhagem do animal, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Manual de Cuidados: Orienta莽玫es sobre alimenta莽茫o, higiene e cuidados espec铆ficos da ra莽a
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Contrato de Gaveta com Procura莽茫o
Acordo informal para transfer锚ncia de direitos sobre im贸vel financiado, acompanhado de procura莽茫o com poderes espec铆ficos.
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Contrato de Inten莽茫o de Compra e Venda
Acordo preliminar que estabelece compromisso m煤tuo de compra e venda futura.
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Contrato de Vendedor
Acordo formal que regula a rela莽茫o comercial entre empresa e vendedor, estabelecendo condi莽玫es de trabalho, remunera莽茫o e obriga莽玫es m煤tuas.
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Contrato de Op莽茫o de Venda de Im贸vel
Contrato que concede direito de op莽茫o de compra de im贸vel por prazo determinado e condi莽玫es espec铆ficas.
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Contrato de Compra e Venda com Garantia
Contrato de compra e venda com garantia que regula a transfer锚ncia de propriedade de bem entre vendedor e comprador.
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Contrato de Op莽茫o de Compra de Im贸vel
Contrato que garante ao Outorgado o direito de op莽茫o para compra futura de im贸vel espec铆fico, mediante pagamento de pr锚mio.
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Contrato de Compra e Venda de Ativos Financeiros
Contrato para regulamentar a compra e venda de ativos financeiros entre as partes.
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Contrato de Compra e Venda de Material de Constru莽茫o
Contrato para compra e venda de materiais de constru莽茫o.
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Contrato de Compra e Venda Entra no Invent谩rio
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Contrato de Compra e Venda de Mercadoria para Entrega Futura
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel N茫o Quitado
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Contrato de Compra e Venda de Empresa Prestadora de Servi莽os
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Contrato de Compra e Venda de Fra莽茫o de Im贸vel Rural
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Contrato de Compra e Venda de Marca
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Contrato de Compra e Venda de Franquia
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Contrato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
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Contrato de Compra e Venda de M谩quina Escavadeira
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Contrato de Compra e Venda de Sucata
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Contrato para estabelecimento de copropriedade de ve铆culo automotor entre duas partes.
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Terreno com Contrato de Compra e Venda
Contrato de Compra e Venda de Terreno entre Vendedor e Comprador
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Contrato de Prefer锚ncia de Compra
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Contrato de Compra e Venda com Assun莽茫o de D铆vida
Contrato que combina a compra e venda de bem com a assun莽茫o de d铆vida pelo comprador perante o credor original.
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