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O presente contrato surge da necessidade de formalizar a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto estrutural. Este tipo de contrato é fundamental para garantir a segurança e viabilidade técnica de construções, sendo regulamentado por normas específicas do CREA/CONFEA e normas técnicas ABNT. O documento estabelece as bases para o desenvolvimento do projeto em conformidade com as exigências legais e técnicas vigentes no Brasil.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo dados cadastrais, registros profissionais e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do projeto estrutural a ser desenvolvido, incluindo tipo de estrutura, área e localização

3. Escopo dos Serviços: Detalhamento dos serviços incluídos no projeto estrutural, especificações técnicas e entregas

4. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com prazos para desenvolvimento e entrega de cada etapa do projeto

5. Valor e Forma de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento, parcelas e condições específicas

6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do contratante e do contratado durante a execução do projeto

7. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade e uso dos projetos e documentos técnicos

8. Garantias e Seguros: Especificação das garantias técnicas do projeto e seguros necessários