Modelo de Contrato de Projeto Estrutural para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a elaboração de projeto estrutural, incluindo cálculos, especificações técnicas, desenhos e memoriais descritivos necessários para a execução da estrutura. O documento define as responsabilidades, prazos, condições de pagamento, garantias técnicas e entregas relacionadas ao desenvolvimento completo do projeto estrutural, em conformidade com as normas técnicas brasileiras e legislações aplicáveis.

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O que é um Contrato de Projeto Estrutural?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto estrutural. Este tipo de contrato é fundamental para garantir a segurança e viabilidade técnica de construções, sendo regulamentado por normas específicas do CREA/CONFEA e normas técnicas ABNT. O documento estabelece as bases para o desenvolvimento do projeto em conformidade com as exigências legais e técnicas vigentes no Brasil.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Projeto Estrutural?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo dados cadastrais, registros profissionais e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do projeto estrutural a ser desenvolvido, incluindo tipo de estrutura, área e localização

3. Escopo dos Serviços: Detalhamento dos serviços incluídos no projeto estrutural, especificações técnicas e entregas

4. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com prazos para desenvolvimento e entrega de cada etapa do projeto

5. Valor e Forma de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento, parcelas e condições específicas

6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do contratante e do contratado durante a execução do projeto

7. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade e uso dos projetos e documentos técnicos

8. Garantias e Seguros: Especificação das garantias técnicas do projeto e seguros necessários

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Projeto Estrutural?

1. Condições de Modificação: Termos para alterações e revisões no projeto após a aprovação

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços específicos

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Projeto Estrutural?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Documento técnico detalhando as especificações do projeto estrutural

2. Anexo II - Cronograma Físico: Detalhamento das etapas e prazos de desenvolvimento do projeto

3. Anexo III - Planilha de Honorários: Discriminação dos valores por etapa e serviço

4. Anexo IV - ART: Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto estrutural

5. Anexo V - Documentos Técnicos: Plantas, desenhos e documentos preliminares necessários

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos