O sistema de franquias no Brasil 茅 regulamentado pela Lei 13.966/2019, que estabelece os requisitos essenciais para a forma莽茫o e opera莽茫o de redes de franquia. Este contrato visa estabelecer uma rela莽茫o comercial onde o Franqueador, detentor original dos direitos de marca e know-how, delega ao Master Franqueado a responsabilidade pelo desenvolvimento e expans茫o da rede em determinada regi茫o, permitindo a este subfranquear o neg贸cio a terceiros dentro do territ贸rio estabelecido.
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1. Partes e Considerandos: Identifica莽茫o completa das partes contratantes e exposi莽茫o dos motivos e contexto do contrato
2. Objeto: Defini莽茫o do sistema de franquia, territ贸rio de atua莽茫o e direitos concedidos ao Master Franqueado
3. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato, condi莽玫es de renova莽茫o e t茅rminos
4. Taxas e Pagamentos: Taxa inicial, royalties, taxas de propaganda e forma de pagamento
5. Obriga莽玫es do Franqueador: Deveres do franqueador incluindo suporte, treinamento e fornecimento de know-how
6. Obriga莽玫es do Master Franqueado: Responsabilidades do master franqueado incluindo desenvolvimento da rede e suporte aos subfranqueados
7. Propriedade Intelectual: Regras sobre uso da marca, patentes e know-how
8. Confidencialidade: Prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais e segredos comerciais
9. Desenvolvimento da Rede: Metas de expans茫o e crit茅rios para sele莽茫o de subfranqueados
10. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
1. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es de competi莽茫o durante e ap贸s o contrato
2. Sucess茫o: Regras para transfer锚ncia ou venda do neg贸cio
3. Resolu莽茫o de Conflitos: M茅todos de media莽茫o e arbitragem
4. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis e seus impactos
5. Seguros: Requisitos de ap贸lices de seguro e coberturas
1. Anexo I - Manual Operacional: Detalhamento dos procedimentos operacionais e padr玫es da franquia
2. Anexo II - Especifica莽玫es da Marca: Manual de uso da marca e identidade visual
3. Anexo III - Territ贸rio: Mapa e descri莽茫o detalhada da 谩rea de atua莽茫o concedida
4. Anexo IV - Plano de Desenvolvimento: Cronograma de expans茫o e metas de abertura de unidades
5. Anexo V - Tabela de Taxas: Detalhamento de valores, taxas e condi莽玫es de pagamento
6. Anexo VI - Lista de Fornecedores: Rela莽茫o de fornecedores homologados e condi莽玫es comerciais
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato de Franquia Internacional
Contrato de franquia internacional para concess茫o de direitos de opera莽茫o no Brasil, regulando a rela莽茫o entre franqueador internacional e franqueado local.
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Contrato Social de Franquia
Contrato que estabelece a rela莽茫o comercial entre Franqueador e Franqueado para opera莽茫o de uma unidade franqueada.
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Contrato de Franquia
Contrato que estabelece os termos e condi莽玫es para a concess茫o e opera莽茫o de uma franquia empresarial no Brasil.
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Contrato de Franquia Empresarial
Contrato de concess茫o de franquia empresarial regido pela Lei n潞 8.955/94, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre Franqueador e Franqueado.
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Oferta de Franquia
Documento legal que apresenta todas as informa莽玫es essenciais sobre a franquia ao potencial franqueado, conforme exigido pela Lei 13.966/2019.
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Contrato de Ades茫o Franquia
Contrato de Ades茫o para concess茫o de franquia empresarial conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato Master Franquia
Acordo que estabelece direitos e obriga莽玫es para desenvolvimento de rede de franquias em territ贸rio determinado.
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