Contrato Social Requerimento de Empresário

Contrato Social Requerimento de Empresário para o Brasil

Modelo de Contrato Social Requerimento de Empresário para o Brasil

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

3. Crie o seu documento para editar, revisar ou baixar

Baixe um Modelo Normalizadoa

Receba seu Contrato Social Requerimento de Empresário em conformidade com Brasil

4.6 / 5

4.8 / 5

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Contrato Social Requerimento de Empresário

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da tiktok��˰� identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um Contrato Social Requerimento de Empresário?

O Requerimento de Empresário foi instituído pela legislação brasileira como forma de formalizar a atividade empresarial individual. Este documento substitui os antigos modelos de registro de firmas individuais, modernizando e simplificando o processo de abertura de empresas no Brasil. Baseia-se no Código Civil de 2002 e nas normativas posteriores que visam desburocratizar o ambiente de negócios brasileiro, permitindo que pessoas físicas possam exercer atividade empresarial de forma regular e legalizada.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Requerimento de Empresário?

1. Qualificação do Empresário: Dados completos do titular incluindo nome, nacionalidade, estado civil, regime de bens, RG, CPF, endereço residencial

2. Nome Empresarial: Denominação da empresa (firma) seguindo as regras da IN DREI

3. Capital Social: Valor total do investimento inicial em moeda corrente nacional

4. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão exercidas pela empresa

5. Sede e Filiais: Endereço completo do estabelecimento principal e eventuais filiais

6. Início das Atividades: Data de início das operações empresariais

7. Declaração de Desimpedimento: Afirmação de que o empresário não está impedido de exercer atividade empresarial

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Requerimento de Empresário?

1. Enquadramento: Declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

2. Nome Fantasia: Denominação de uso público da empresa, diferente do nome empresarial

3. Cláusula de Administração: Definição de poderes e limitações do empresário na gestão

4. Declaração de Microempresa: Opção pelo regime tributário simplificado quando aplicável

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Requerimento de Empresário?

1. Anexo I - Declaração de Autenticidade: Documento confirmando a veracidade das informações prestadas

2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias autenticadas dos documentos de identificação do empresário

3. Anexo III - Comprovante de Endereço: Documentação comprobatória do endereço da sede

4. Anexo IV - DBE: Documento Básico de Entrada na Receita Federal

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions

Clauses

Relevant Industries

Relevant Teams

Relevant Roles

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.

Contrato Social Simplificado

Contrato Social Simplificado para constituição de sociedade empresária limitada.

tiktok���˰�

How Cambridge United Uses tiktok���˰� to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs

Crie um Documento Personalizadoe

Baixe um Modelo Normalizadoa

O que é um Contrato Social Requerimento de Empresário?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Requerimento de Empresário?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Requerimento de Empresário?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Requerimento de Empresário?

Autores

Alex Denne

Encontre exatamente o documento que você precisa

Contrato Social Simplificado

Contrato Social Clínica

Contrato Social Pizzaria

Contrato Social de Incorporadora

Contrato de Holding Familiar

Contrato Social Microempresa

Contrato Social de Empresa Franqueadora

Contrato Social Com Sócio Estrangeiro

Contrato Social com Menor Representado

Contrato Social Junta Comercial

Contrato Social Simples Nacional

Contrato Social Cafeteria

Contrato de Exclusão de Sócio

Contrato Social de Factoring

Contrato Social de Escola

Contrato Social Startup

Contrato Social Auto Escola

Contrato Social Sócio de Serviço

Contrato Social Bar

Contrato Social Clínica Odontológica

Contrato Social Transportadora

Contrato Social Clínica Veterinária

Contrato Social Corretora de Seguros

Contrato Social Laboratório de Análises Clínicas

Contabilidade Contrato Social

Contrato Social Pessoa Física

Contrato Social Sociedade Simples Médicos

Contrato Social Por Transformação De Empresário Em Sociedade Limitada

Contrato Social Consolidado Junta Comercial

Estatuto ou Contrato Social

Contrato de Dissolução de Sociedade

Estatuto Empresa Sociedade Limitada

Contrato de Constituição da Empresa

Contrato Social Escritório de Advocacia

Contrato Social Sociedade Anônima

Contrato Social Consolidado

Acordo de Sócios e Contrato Social

Receita Federal Contrato Social MEI

Contrato Social de Igreja

Pacto Social Da Empresa

Contrato Social De Sociedade Limitada Unipessoal

Contrato Social Restaurante

Contrato de Sociedade de Capital e Trabalho

Contrato Societário

Forma do Contrato Social

Junta Comercial Contrato Social

Contrato Social Construtora

Contrato de Constituição

A promessa de segurança da Genie

Seus documentos são privados:

Seus documentos estão protegidos:

Segurança organizacional:

Use Cases

Docs legais grátis

tiktok��˰�

How Cambridge United Uses tiktok��˰� to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs