O Estatuto de Sociedade por Quotas surgiu da necessidade de regulamentar sociedades empresariais com responsabilidade limitada no Brasil. Este modelo societ谩rio foi introduzido inicialmente pelo Decreto 3.708/1919 e posteriormente modernizado pelo C贸digo Civil de 2002 (Lei 10.406/2002), que estabeleceu o atual regime jur铆dico das sociedades limitadas. O documento serve como base para organiza莽茫o societ谩ria, definindo a rela莽茫o entre os s贸cios e o funcionamento da empresa, limitando a responsabilidade dos s贸cios ao valor de suas quotas, ap贸s a integraliza莽茫o do capital social.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, data e local da constitui莽茫o da sociedade
2. Denomina莽茫o e Sede: Nome empresarial e endere莽o completo da sede social
3. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades a serem desenvolvidas pela sociedade
4. Capital Social: Valor do capital social, distribui莽茫o das quotas entre os s贸cios e forma de integraliza莽茫o
5. Administra莽茫o: Estrutura administrativa, nomea莽茫o de administradores e suas atribui莽玫es
6. Delibera莽玫es Sociais: Regras para realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias de s贸cios
7. Exerc铆cio Social: Defini莽茫o do exerc铆cio social e regras para distribui莽茫o de lucros
8. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Procedimentos para dissolu莽茫o e liquida莽茫o da sociedade
1. Conselho Fiscal: Regras para instala莽茫o e funcionamento do conselho fiscal, quando aplic谩vel
2. Filiais: Disposi莽玫es sobre a abertura de filiais e sucursais
3. Acordo de Quotistas: Refer锚ncia a eventual acordo de quotistas
4. Resolu莽茫o de Conflitos: Mecanismos para resolu莽茫o de disputas entre s贸cios
5. Transforma莽茫o Societ谩ria: Regras para transforma莽茫o do tipo societ谩rio
1. Anexo I - Boletim de Subscri莽茫o: Detalhamento da subscri莽茫o de quotas por cada s贸cio
2. Anexo II - Nomea莽茫o de Administradores: Termo de posse e qualifica莽茫o dos administradores
3. Anexo III - Declara莽茫o de Desimpedimento: Declara莽茫o dos administradores de n茫o estarem impedidos de exercer a administra莽茫o
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Regras detalhadas de funcionamento da sociedade, quando aplic谩vel
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