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A fiança é uma das modalidades de garantia previstas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) para contratos de locação no Brasil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de garantir ao locador o recebimento dos valores devidos pelo locatário, sendo regulamentado pelo Código Civil brasileiro e legislação específica. A figura do fiador é fundamental no mercado imobiliário brasileiro, representando uma das formas mais comuns de garantia em contratos de locação residencial e comercial. O contrato de fiança locatícia deve observar requisitos específicos para sua validade, incluindo a expressa anuência do fiador quanto às suas responsabilidades e, quando aplicável, a outorga uxória ou marital.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do locador, locatário e fiador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto da Locação: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel: Valor do aluguel mensal, forma e data de pagamento

5. Obrigações do Fiador: Detalhamento das responsabilidades e extensão da fiança

6. Cláusula de Renúncia ao Benefício de Ordem: Disposição onde o fiador renuncia ao benefício de ordem previsto no Art. 827 do Código Civil

7. Assinaturas: Local para assinatura das partes, fiador e testemunhas, com reconhecimento de firma