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A modalidade de contrato de aluguel residencial sem fiador surgiu como alternativa para facilitar o acesso à moradia no Brasil, considerando que nem todos os locatários possuem acesso a fiadores. Este modelo contratual é amparado pela Lei do Inquilinato, que prevê outras formas de garantia locatícia, como caução, seguro-fiança ou depósito. O documento visa estabelecer uma relação locatícia segura e equilibrada, mesmo sem a presença de um fiador, definindo claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto da Locação: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, cômodos e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, critérios de reajuste

5. Encargos e Tributos: Definição das responsabilidades sobre IPTU, condomínio, água, luz e demais despesas

6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

8. Condições de Entrega e Devolução: Especificações sobre o estado do imóvel na entrega e condições para devolução

9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos