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O Termo de Reserva de Imóvel para Locação é um instrumento comum no mercado imobiliário brasileiro, utilizado para formalizar o interesse de um potencial locatário em determinado imóvel. Este documento surgiu da necessidade de garantir segurança jurídica tanto para proprietários quanto para interessados durante o período de negociação e preparação da documentação necessária para o contrato de locação definitivo. É regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e pelo Código Civil Brasileiro, sendo uma prática consolidada no setor imobiliário para resguardar os interesses das partes durante a fase preliminar da negociação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do proprietário/locador e do interessado/locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e contatos

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da reserva, incluindo endereço completo, área, número de matrícula e características principais

3. Valor da Reserva: Especificação do valor pago pela reserva e condições de devolução ou aproveitamento no aluguel

4. Prazo de Reserva: Período de vigência da reserva do imóvel e data limite para assinatura do contrato de locação

5. Valor do Aluguel: Especificação do valor do aluguel acordado para a futura locação

6. Condições da Locação: Principais condições da futura locação, incluindo prazo, garantias exigidas e demais requisitos

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, data e local de celebração do termo