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A carta de desistência de compra de imóvel é um instrumento legal utilizado quando o comprador decide não prosseguir com a aquisição do imóvel. Este documento é comum no mercado imobiliário brasileiro e tem fundamento no Código Civil e na Lei 13.786/2018, que regulamenta a resolução do contrato por iniciativa do adquirente. A carta deve ser clara e objetiva, apresentando os motivos da desistência e solicitando a devolução dos valores já pagos, respeitando as condições estabelecidas no contrato original de compra e venda.

1. Cabeçalho: Local, data e identificação do destinatário (vendedor ou imobiliária)

2. Qualificação do Desistente: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço do comprador que está desistindo

3. Identificação do Imóvel: Descrição completa do imóvel objeto da desistência, incluindo endereço, matrícula e registro

4. Declaração de Desistência: Manifestação formal e inequívoca da intenção de desistir da compra do imóvel

5. Fundamentação: Exposição dos motivos que levaram à desistência da compra

6. Solicitação de Devolução: Pedido formal de restituição dos valores já pagos, com detalhamento dos valores e forma de devolução

7. Encerramento: Fórmula de encerramento, local, data e assinatura do desistente