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Plano de Prevenção a Acidentes de Trabalho

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O que é um Plano de Prevenção a Acidentes de Trabalho?

A elaboração do Plano de Prevenção a Acidentes de Trabalho é uma obrigação legal estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Este documento surgiu da necessidade de sistematizar as ações preventivas no ambiente laboral, visando reduzir acidentes e doenças ocupacionais. O plano incorpora princípios fundamentais da segurança do trabalho e reflete o compromisso com a proteção da integridade física e saúde dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação trabalhista brasileira.

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Prevenção a Acidentes de Trabalho?

1. 1. Introdução: Apresentação dos objetivos do plano, escopo e política de segurança da empresa

2. 2. Identificação da Empresa: Dados cadastrais, ramo de atividade, número de funcionários e caracterização do local de trabalho

3. 3. Responsabilidades e Atribuições: Definição das responsabilidades da direção, SESMT, CIPA e colaboradores

4. 4. Análise de Riscos: Identificação, avaliação e classificação dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho

5. 5. Medidas de Controle: Descrição das medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar os riscos identificados

6. 6. Procedimentos de Emergência: Protocolos e ações em caso de acidentes ou situações de emergência

7. 7. Treinamentos: Programa de capacitação e conscientização dos colaboradores em segurança do trabalho

8. 8. Monitoramento e Avaliação: Indicadores e métodos para acompanhamento da eficácia do plano

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Prevenção a Acidentes de Trabalho?

1. 9. Análise Ergonômica: Avaliação dos aspectos ergonômicos dos postos de trabalho

2. 10. Programa de Saúde Ocupacional: Integração com o PCMSO e outros programas de saúde

3. 11. Gestão de Terceiros: Requisitos e procedimentos de segurança para prestadores de serviços

4. 12. Programa de Manutenção Preventiva: Cronograma e procedimentos de manutenção de equipamentos e instalações

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Prevenção a Acidentes de Trabalho?

1. Anexo I - Mapas de Risco: Representação gráfica dos riscos identificados por setor

2. Anexo II - Formulários e Checklist: Documentos padronizados para inspeções e registros de segurança

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Instruções detalhadas para atividades críticas

4. Anexo IV - Plano de Ação: Cronograma de implementação das medidas de controle

5. Anexo V - Registros de Treinamento: Modelos e controles de participação em treinamentos

6. Anexo VI - Inventário de EPIs: Lista de equipamentos de proteção individual por função

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
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Industries









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Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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