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Plano de Sinalização de Segurança

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O que é um Plano de Sinalização de Segurança?

A necessidade do Plano de Sinalização de Segurança surge das exigências legais brasileiras para proteção e orientação das pessoas em ambientes de trabalho. Com base na Lei nº 6.514/1977 e nas Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-26, tornou-se obrigatória a implementação de sistemas de sinalização de segurança padronizados. O plano visa atender estas exigências legais, estabelecendo um sistema eficaz de comunicação visual de riscos, rotas de fuga, equipamentos de segurança e procedimentos de emergência.

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Sinalização de Segurança?

1. 1. Objetivo e Escopo: Definição clara do propósito do plano e sua abrangência dentro da organização

2. 2. Referências Normativas: Lista das normas técnicas, legislações e regulamentações aplicáveis ao plano de sinalização

3. 3. Responsabilidades: Definição das atribuições e responsabilidades dos envolvidos na implementação e manutenção do plano

4. 4. Tipos de Sinalização: Descrição detalhada dos tipos de sinais utilizados: advertência, proibição, obrigação, combate a incêndio, salvamento e socorro

5. 5. Dimensionamento e Localização: Critérios técnicos para dimensionamento e posicionamento das sinalizações

6. 6. Manutenção e Inspeção: Procedimentos para manutenção, verificação e substituição das sinalizações

7. 7. Treinamento: Requisitos de capacitação dos colaboradores quanto ao sistema de sinalização

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Sinalização de Segurança?

1. 8. Gestão de Mudanças: Procedimentos para atualização e modificação do sistema de sinalização

2. 9. Análise de Riscos: Avaliação dos riscos específicos que determinam as necessidades de sinalização

3. 10. Comunicação e Divulgação: Estratégias para comunicação e conscientização sobre o sistema de sinalização

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Sinalização de Segurança?

1. Anexo I - Modelos de Sinalizações: Catálogo com todos os modelos de placas, símbolos e sinalizações utilizados

2. Anexo II - Plantas de Localização: Plantas baixas com a localização de todas as sinalizações nas instalações

3. Anexo III - Checklist de Inspeção: Formulários para inspeção periódica das sinalizações

4. Anexo IV - Registro de Treinamentos: Formulários e registros de treinamentos realizados

5. Anexo V - Códigos de Cores: Tabela com os códigos de cores utilizados e seus significados conforme normas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
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Industries





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