Modelo de Relatório Ambiental Simplificado para o Brasil

O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo técnico que apresenta informações sobre a caracterização do empreendimento, diagnóstico ambiental simplificado da área de influência, identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas de controle, mitigação e compensação. O documento deve conter análises e avaliações de acordo com a legislação ambiental vigente, especialmente as Resoluções CONAMA aplicáveis, visando a obtenção do licenciamento ambiental.

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O que é um Relatório Ambiental Simplificado?

O RAS foi instituído como uma alternativa mais simplificada ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para empreendimentos de menor potencial de impacto ambiental. Este instrumento foi estabelecido para agilizar o processo de licenciamento ambiental, mantendo o rigor técnico necessário para a avaliação dos impactos ambientais. O documento segue as diretrizes estabelecidas pela legislação ambiental brasileira, principalmente a Resolução CONAMA 237/1997 e outras normativas específicas, dependendo da localização e natureza do empreendimento.

Que seções deverão ser incluídas em um Relatório Ambiental Simplificado?

1. 1. Identificação do Empreendedor: Dados completos do empreendedor, incluindo razão social, CNPJ, endereço, responsável legal e dados para contato

2. 2. Caracterização do Empreendimento: Descrição detalhada do projeto, incluindo localização, dimensões, processos operacionais e cronograma de implantação

3. 3. Diagnóstico Ambiental: Análise dos meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência do projeto

4. 4. Identificação de Impactos: Avaliação dos potenciais impactos ambientais nas fases de implantação e operação

5. 5. Medidas Mitigadoras: Proposição de ações para prevenir, minimizar ou compensar os impactos negativos identificados

6. 6. Programas de Controle e Monitoramento: Detalhamento dos programas ambientais necessários para gestão dos impactos

7. 7. Conclusões: Análise da viabilidade ambiental do empreendimento e recomendações finais

Que seções são opcionais para incluir em um Relatório Ambiental Simplificado?

1. Análise de Alternativas Locacionais: Estudo de diferentes localizações possíveis para o empreendimento

2. Prognóstico Ambiental: Projeção da qualidade ambiental futura da área com e sem o empreendimento

3. Plano de Emergência: Procedimentos em caso de acidentes ou situações de emergência

4. Relatório Fotográfico: Documentação fotográfica da área do empreendimento e entorno

Que planilhas deverão ser incluídas em um Relatório Ambiental Simplificado?

1. Anexo I - Mapas e Plantas: Documentação cartográfica, incluindo mapas temáticos, plantas do empreendimento e áreas de influência

2. Anexo II - Documentação Legal: Cópias de licenças, autorizações, certidões e documentos legais pertinentes

3. Anexo III - Anotações de Responsabilidade Técnica: ARTs dos profissionais responsáveis pelo estudo

4. Anexo IV - Estudos Específicos: Laudos técnicos, análises laboratoriais e estudos complementares

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Relatório de Recuperação Ambiental

Documento técnico que comprova e detalha as ações de recuperação ambiental realizadas em área degradada, conforme legislação brasileira.

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O que é um Relatório Ambiental Simplificado?

Que seções deverão ser incluídas em um Relatório Ambiental Simplificado?

Que seções são opcionais para incluir em um Relatório Ambiental Simplificado?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Relatório Ambiental Simplificado?

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Alex Denne

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EIA RIMA Ambiental

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