O presente termo surge da necessidade de formalizar e regulamentar a coleta de dados através de questionários no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e legislações correlatas. Este documento visa proteger os direitos dos participantes que fornecem informações para pesquisas, estabelecendo regras claras sobre o tratamento dos dados coletados e garantindo a transparência no processo de coleta e utilização das informações.
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1. Partes: Identificação completa do pesquisador/instituição responsável e do participante que autoriza
2. Objeto: Descrição detalhada do propósito do questionário e escopo da pesquisa
3. Finalidade dos Dados: Explicação clara sobre como os dados coletados serão utilizados
4. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos do participante e obrigações do pesquisador
5. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção dos dados coletados
6. Prazo e Vigência: Período de validade da autorização e do uso dos dados
7. Local e Data: Informações sobre local e data de assinatura do termo
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Revogação: Condições e procedimentos para revogação da autorização
2. Indenização: Cláusulas sobre possíveis compensações ou indenizações
3. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
4. Disposições Gerais: Outras condições e termos complementares
1. Anexo I - Questionário: Cópia integral do questionário a ser aplicado
2. Anexo II - Protocolo de Pesquisa: Detalhamento da metodologia e procedimentos da pesquisa
3. Anexo III - Política de Privacidade: Documento detalhando as práticas de proteção de dados
4. Anexo IV - Termo de Consentimento: Documento adicional específico para consentimento do uso dos dados
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Consentimento Informado
Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos médicos ou participação em pesquisas.
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Termo de Autorização Para Questionário
Termo de autorização que regulamenta a coleta e uso de dados através de questionário de pesquisa.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para sua inclusão em pesquisa ou procedimento.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para participação em pesquisa científica ou procedimento médico.
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Termo de Consentimento Psicologia
Termo de consentimento para prestação de serviços psicológicos e estabelecimento da relação profissional-paciente.
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Termo de Consentimento Online
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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Termo de Concordância Para Pesquisa
Acordo que regulamenta a participação voluntária em pesquisa científica, estabelecendo direitos e obrigações entre pesquisador, participante e instituição.
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