O presente termo 茅 elaborado em atendimento 脿s exig锚ncias da Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (Lei n潞 13.709/2018), que estabelece a necessidade de obten莽茫o de consentimento espec铆fico do titular para tratamento de dados pessoais. Com o avan莽o da tecnologia e o aumento das transa莽玫es digitais, tornou-se fundamental estabelecer regras claras e transparentes sobre como os dados pessoais s茫o coletados e utilizados, garantindo os direitos fundamentais de privacidade e autodetermina莽茫o informativa dos titulares dos dados.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do controlador dos dados e do titular dos dados, incluindo nome, documentos de identifica莽茫o e informa莽玫es de contato
2. Objeto do Consentimento: Descri莽茫o clara e espec铆fica das finalidades do tratamento de dados pessoais
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4. Finalidade do Tratamento: Explica莽茫o detalhada sobre como os dados ser茫o utilizados e para quais prop贸sitos espec铆ficos
5. Direitos do Titular: Informa莽茫o sobre os direitos do titular dos dados conforme LGPD, incluindo acesso, corre莽茫o, exclus茫o e revoga莽茫o do consentimento
6. Prazo de Tratamento: Per铆odo durante o qual os dados ser茫o tratados e armazenados
7. Seguran莽a dos Dados: Medidas t茅cnicas e administrativas utilizadas para proteger os dados pessoais
8. Termo de Aceite: Declara莽茫o expressa de consentimento e campo para assinatura eletr么nica ou aceite digital
1. Transfer锚ncia Internacional: Informa莽玫es sobre poss铆vel transfer锚ncia dos dados para outros pa铆ses
2. Compartilhamento com Terceiros: Detalhes sobre eventuais compartilhamentos dos dados com outras empresas ou organiza莽玫es
3. Pol铆tica de Cookies: Informa莽玫es sobre o uso de cookies e tecnologias similares
4. Canal de Comunica莽茫o: Informa莽玫es de contato do Encarregado de Prote莽茫o de Dados (DPO) e canais para d煤vidas
5. Altera莽玫es no Termo: Procedimentos para modifica莽茫o do termo e como o titular ser谩 notificado
1. Anexo I - Gloss谩rio: Defini莽玫es dos termos t茅cnicos e jur铆dicos utilizados no documento
2. Anexo II - Detalhamento T茅cnico: Especifica莽玫es t茅cnicas sobre o processamento e armazenamento dos dados
3. Anexo III - Medidas de Seguran莽a: Descri莽茫o detalhada das medidas de seguran莽a implementadas para prote莽茫o dos dados
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Consentimento Informado
Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos m茅dicos ou participa莽茫o em pesquisas.
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Termo de Autoriza莽茫o Para Question谩rio
Termo de autoriza莽茫o que regulamenta a coleta e uso de dados atrav茅s de question谩rio de pesquisa.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento volunt谩rio e informado do participante para sua inclus茫o em pesquisa ou procedimento.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento volunt谩rio e informado do participante para participa莽茫o em pesquisa cient铆fica ou procedimento m茅dico.
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Termo de Consentimento Psicologia
Termo de consentimento para presta莽茫o de servi莽os psicol贸gicos e estabelecimento da rela莽茫o profissional-paciente.
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Termo de Consentimento Online
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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Termo de Concord芒ncia Para Pesquisa
Acordo que regulamenta a participa莽茫o volunt谩ria em pesquisa cient铆fica, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre pesquisador, participante e institui莽茫o.
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Seguran莽a organizacional:
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