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A transferência de contrato de compra e venda de imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, regulamentada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de contrato é utilizado quando o comprador original (Cedente) deseja transferir seus direitos e obrigações contratuais para um terceiro (Cessionário), antes da quitação total do imóvel. Para sua validade, é necessária a expressa concordância do vendedor original do imóvel, que figura como Anuente no contrato.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes (cedente, cessionário e anuente/vendedor), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel objeto da transferência, incluindo matrícula, registro, localização e características

3. Cessão de Direitos: Declaração formal da transferência dos direitos e obrigações do contrato original

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da cessão, condições de pagamento e detalhamento das parcelas pendentes

5. Declarações do Cedente: Garantias sobre a situação do contrato original, regularidade dos pagamentos e ausência de ônus

6. Anuência do Vendedor: Concordância expressa do vendedor original com a transferência do contrato

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos