As partes, livre e espontaneamente, decidem estabelecer uma rela莽茫o de presta莽茫o de servi莽os aut么nomos, reconhecendo expressamente a inexist锚ncia de v铆nculo empregat铆cio. Este acordo 茅 fundamentado no C贸digo Civil Brasileiro e na Lei da Liberdade Econ么mica, garantindo a autonomia contratual das partes e a natureza civil da rela莽茫o, afastando elementos caracter铆sticos de rela莽茫o de emprego como subordina莽茫o, pessoalidade, n茫o eventualidade e onerosidade.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo nome, documentos, endere莽o e qualifica莽茫o
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os ou atividades a serem prestados, sem caracteriza莽茫o de v铆nculo empregat铆cio
3. Prazo: Dura莽茫o do acordo, data de in铆cio e t茅rmino, possibilidade de renova莽茫o
4. Valor e Forma de Pagamento: Valores acordados, forma e periodicidade dos pagamentos, condi莽玫es espec铆ficas
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte, estabelecendo a natureza aut么noma da rela莽茫o
6. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
7. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do acordo, multas e penalidades aplic谩veis
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Propriedade Intelectual: Regulamenta莽茫o sobre direitos autorais e propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos
2. Exclusividade: Defini莽茫o sobre exclusividade ou n茫o na presta莽茫o dos servi莽os
3. Subcontrata莽茫o: Possibilidade e condi莽玫es para subcontrata莽茫o de servi莽os
4. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o cumprimento do acordo
5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necess谩rias
6. Compliance: Conformidade com leis anticorrup莽茫o e pr谩ticas 茅ticas
1. Anexo I - Descri莽茫o Detalhada dos Servi莽os: Especifica莽茫o completa das atividades, metodologia e entreg谩veis
2. Anexo II - Cronograma de Execu莽茫o: Prazos, marcos e datas importantes para execu莽茫o dos servi莽os
3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores, taxas e condi莽玫es espec铆ficas de pagamento
4. Anexo IV - Termos T茅cnicos: Defini莽玫es t茅cnicas e espec铆ficas relacionadas ao servi莽o
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Relevant Roles
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Acordo e Conven莽茫o Coletiva de Trabalho
Acordo Coletivo de Trabalho que estabelece condi莽玫es gerais de trabalho entre sindicato laboral e patronal
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Acordo de Banco de Horas Reforma Trabalhista
Acordo que estabelece sistema de compensa莽茫o de horas extras e/ou horas n茫o trabalhadas entre empregador e empregado, conforme Reforma Trabalhista.
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Acordo de Horas Extras
Acordo bilateral que regulamenta a presta莽茫o de horas extras e suas condi莽玫es de remunera莽茫o ou compensa莽茫o.
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Acordo Sem Reconhecimento de V铆nculo
Acordo para presta莽茫o de servi莽os aut么nomos sem v铆nculo empregat铆cio entre as partes.
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Acordo de Desligamento
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre Empregador e Empregado, conforme artigo 484-A da CLT.
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Comum Acordo Trabalhista
Acordo m煤tuo para resolu莽茫o de quest玫es trabalhistas entre empregador e empregado conforme legisla莽茫o brasileira vigente.
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Acordo Justi莽a do Trabalho
Acordo judicial para resolu莽茫o de conflito trabalhista com quita莽茫o de verbas e encerramento de processo.
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Acordo dos 40 por Cento
Acordo para pagamento da multa de 40% sobre o FGTS em rescis茫o contratual.
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Acordo Individual de Trabalho
Contrato que estabelece a rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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