Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo

Modelo de Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo para o Brasil

Este Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo estabelece uma relação jurídica entre as partes para prestação de serviços de forma autônoma, sem caracterização de vínculo empregatício, conforme previsto na legislação brasileira. O acordo define as condições gerais da prestação de serviços, incluindo objeto, prazo, valor, forma de pagamento e demais obrigações das partes, ressaltando a independência e autonomia do Contratado na execução dos serviços, sem subordinação hierárquica, pessoalidade, habitualidade ou onerosidade típicas de relações trabalhistas.

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O que é um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

As partes, livre e espontaneamente, decidem estabelecer uma relação de prestação de serviços autônomos, reconhecendo expressamente a inexistência de vínculo empregatício. Este acordo é fundamentado no Código Civil Brasileiro e na Lei da Liberdade Econômica, garantindo a autonomia contratual das partes e a natureza civil da relação, afastando elementos característicos de relação de emprego como subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, documentos, endereço e qualificação

2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada dos serviços ou atividades a serem prestados, sem caracterização de vínculo empregatício

3. Prazo: Duração do acordo, data de início e término, possibilidade de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores acordados, forma e periodicidade dos pagamentos, condições específicas

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte, estabelecendo a natureza autônoma da relação

6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

7. Rescisão: Condições para término do acordo, multas e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

1. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos autorais e propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos

2. Exclusividade: Definição sobre exclusividade ou não na prestação dos serviços

3. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do acordo

5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necessárias

6. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo Sem Reconhecimento de Vínculo?

1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa das atividades, metodologia e entregáveis

2. Anexo II - Cronograma de Execução: Prazos, marcos e datas importantes para execução dos serviços

3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores, taxas e condições específicas de pagamento

4. Anexo IV - Termos Técnicos: Definições técnicas e específicas relacionadas ao serviço

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos