O Compromisso de Compra e Venda surgiu no direito brasileiro como uma solu莽茫o para viabilizar neg贸cios imobili谩rios onde o pagamento 茅 realizado de forma parcelada. Este instrumento 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas, como o Decreto-Lei 58/1937 e a Lei 6.766/1979, que conferem seguran莽a jur铆dica 脿s partes durante o per铆odo entre o compromisso e a efetiva莽茫o definitiva da compra e venda. O documento garante ao compromiss谩rio comprador direitos reais sobre o im贸vel, desde que registrado em cart贸rio, protegendo seus interesses at茅 a quita莽茫o total do pre莽o e outorga da escritura definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Define a data da imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre o im贸vel
6. Cl谩usula Resolutiva: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece prefer锚ncia na compra em caso de venda a terceiros
2. Multa Contratual: Define penalidades por descumprimento das obriga莽玫es
3. Cess茫o de Direitos: Condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos do contrato a terceiros
4. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre realiza莽茫o e indeniza莽茫o de benfeitorias
5. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
5. Anexo V - Certid玫es: Certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios da regularidade do im贸vel
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel com Fiador
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Contrato de Compra e Venda de Bem M贸vel
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Declara莽茫o de Compra e Venda de Im贸vel
Declara莽茫o formal de compra e venda de bem im贸vel entre vendedor e comprador.
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Contrato de compromisso de compra e venda de im贸vel com pagamento de sinal.
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Invent谩rio Contrato de Compra e Venda
Contrato de compra e venda de bem(ns) em processo de invent谩rio.
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Arras Contrato de Compra e Venda de Im贸vel
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Minuta Contrato de Reserva de Im贸vel
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Contrato de Recompra de Im贸vel
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Pagamento com Cheque
Contrato de compra e venda de im贸vel com pagamento atrav茅s de cheque
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel com Posse Prec谩ria
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Contrato de Compra e Venda de Bem Im贸vel por Procura莽茫o
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Contrato Compra e Venda Im贸vel DOC
Contrato para formalizar a compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Acordo informal de compra e venda de im贸vel com transfer锚ncia de posse e pagamentos parcelados.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸veis Entre C么njuges
Contrato para transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria entre c么njuges.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel entre Particulares
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Promessa de Compra e Venda de Im贸vel na Planta
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel em Invent谩rio
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Contrato de Compra e Venda de Bem Im贸vel com Multipropriedade
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Contrato de Compra e Venda de M贸vel
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel com Anu锚ncia
Contrato para compra e venda de im贸vel com anu锚ncia expressa de terceiro interessado.
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Compromisso de Compra e Venda
Contrato preliminar que estabelece compromisso m煤tuo de compra e venda de im贸vel entre as partes.
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Contrato de loca莽茫o de apartamento para fins residenciais.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Objeto de Invent谩rio
Contrato para venda de im贸vel em processo de invent谩rio com autoriza莽茫o judicial.
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Contrato Preliminar de Compra e Venda de Im贸vel
Contrato preliminar que estabelece compromisso de compra e venda de im贸vel entre as partes.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Alienado
Contrato de compra e venda de im贸vel com garantia de aliena莽茫o fiduci谩ria.
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Promessa Compra e Venda Im贸vel
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel que formaliza o compromisso de transfer锚ncia futura da propriedade mediante condi莽玫es estabelecidas.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Comercial
Contrato para formalizar a compra e venda de im贸vel comercial, estabelecendo condi莽玫es de transfer锚ncia e pagamento.
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Contrato de Sinal de Compra de Im贸vel
Contrato que formaliza o pagamento de sinal na compra de im贸vel e estabelece condi莽玫es para a conclus茫o da transa莽茫o.
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Procura莽茫o para Assinar Contrato de Compra e Venda de Im贸vel
Instrumento de mandato que concede poderes espec铆ficos para representa莽茫o na compra e venda de im贸vel.
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Promessa de Compra e Venda com Aliena莽茫o Fiduci谩ria
Contrato de promessa de compra e venda de im贸vel com aliena莽茫o fiduci谩ria em garantia.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta de Im贸vel
Contrato de permuta de im贸veis entre duas partes com eventual pagamento de torna.
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Contrato de Venda de Im贸vel de Herdeiros
Acordo legal para venda de im贸vel pertencente a esp贸lio por seus herdeiros leg铆timos.
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