A cess茫o de ponto comercial 茅 uma opera莽茫o comum no mercado brasileiro, onde o titular de um estabelecimento comercial transfere a outro os direitos sobre a localiza莽茫o e a clientela formada. Este tipo de contrato 茅 fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia do ponto comercial, protegendo os interesses tanto do Cedente quanto do Cession谩rio. O documento deve observar as disposi莽玫es da legisla莽茫o brasileira, especialmente quanto aos direitos e obriga莽玫es relacionados ao fundo de com茅rcio e 脿s caracter铆sticas espec铆ficas do ponto comercial em quest茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do Cedente e Cession谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do ponto comercial, sua localiza莽茫o exata, 谩rea e caracter铆sticas do im贸vel
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da cess茫o e condi莽玫es de pagamento, incluindo parcelas, datas e forma de quita莽茫o
4. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do contrato e data de transfer锚ncia efetiva do ponto comercial
5. Obriga莽玫es do Cedente: Deveres e responsabilidades da parte que est谩 transferindo o ponto comercial
6. Obriga莽玫es do Cession谩rio: Deveres e responsabilidades da parte que est谩 adquirindo o ponto comercial
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Benfeitorias: Descri莽茫o das melhorias realizadas no im贸vel e acordo sobre futuras modifica莽玫es
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
3. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas para cumprimento do contrato
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
5. Sucess茫o e Sub-roga莽茫o: Regras sobre transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es a terceiros
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e demais documentos relacionados ao im贸vel
2. Anexo II - Invent谩rio: Rela莽茫o detalhada de m贸veis, equipamentos e instala莽玫es inclu铆dos na cess茫o
3. Anexo III - Certid玫es: Certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do neg贸cio
4. Anexo IV - Fotografias: Registro fotogr谩fico do estado atual do ponto comercial
5. Anexo V - Licen莽as e Alvar谩s: Documenta莽茫o referente 脿s autoriza莽玫es de funcionamento do estabelecimento
Autores
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