A cess茫o de posse 茅 um instituto jur铆dico comum no Brasil, regulamentado pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002) e legisla莽茫o complementar. Diferente da transfer锚ncia de propriedade, a cess茫o de posse transfere apenas o direito de possuir e usar o im贸vel. Este tipo de contrato 茅 frequentemente utilizado em situa莽玫es onde n茫o 茅 poss铆vel ou desej谩vel a transfer锚ncia imediata da propriedade, seja por quest玫es documentais, financeiras ou estrat茅gicas. O instrumento deve ser formalizado por escrito e pode ser registrado para maior seguran莽a jur铆dica das partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o do cedente e cession谩rio
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto da cess茫o, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, limites e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da cess茫o e condi莽玫es de pagamento, incluindo forma, prazo e garantias
4. Declara莽玫es do Cedente: Garantias sobre a posse mansa e pac铆fica, aus锚ncia de 么nus e responsabilidades sobre o im贸vel
5. Transfer锚ncia da Posse: Termos e condi莽玫es da transfer锚ncia efetiva da posse do im贸vel
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Precedentes: Condi莽玫es que devem ser cumpridas antes da efetiva莽茫o da cess茫o
2. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre benfeitorias existentes e futuras no im贸vel
3. Sub-roga莽茫o de Direitos: Transfer锚ncia de direitos acess贸rios relacionados 脿 posse
4. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
5. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras tempor谩rias ou espec铆ficas para o per铆odo de transi莽茫o da posse
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Documentos comprobat贸rios da posse, plantas, memoriais descritivos e registros anteriores
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento da cess茫o
3. Anexo III - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o dos contratantes
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos dos pagamentos efetuados
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a cess茫o
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Instrumento contratual que formaliza a transfer锚ncia de direitos credit贸rios oriundos de contrato administrativo.
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Contrato de Cess茫o de Posse e Benfeitorias
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