O agenciamento art铆stico musical no Brasil 茅 regulamentado por diversas leis, incluindo a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) e legisla莽玫es espec铆ficas sobre atividades art铆sticas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a rela莽茫o profissional entre artistas e seus representantes, estabelecendo direitos e deveres m煤tuos para o desenvolvimento da carreira art铆stica. O documento visa proteger os interesses de ambas as partes, definindo claramente o escopo da representa莽茫o, remunera莽茫o e condi莽玫es gerais do servi莽o de agenciamento.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do artista/banda e do empres谩rio/agente, incluindo dados pessoais, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Defini莽茫o detalhada dos servi莽os de agenciamento art铆stico a serem prestados
3. Obriga莽玫es do Agente: Detalhamento das responsabilidades do empres谩rio, incluindo promo莽茫o, negocia莽茫o de shows e gest茫o da carreira
4. Obriga莽玫es do Artista: Compromissos e responsabilidades do artista, incluindo disponibilidade para apresenta莽玫es e compromissos profissionais
5. Remunera莽茫o: Valores, percentuais de comiss茫o e forma de pagamento pelos servi莽os de agenciamento
6. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato, condi莽玫es de renova莽茫o e t茅rmino
7. Exclusividade: Termos de exclusividade na representa莽茫o art铆stica
8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para encerramento do contrato
1. Direitos de Imagem: Condi莽玫es de uso e licenciamento da imagem do artista
2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es comerciais e art铆sticas
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o contrato
4. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Repert贸rio Musical: Lista de m煤sicas e obras art铆sticas sob gest茫o do agente
2. Anexo II - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores m铆nimos de apresenta莽玫es e comiss玫es
3. Anexo III - Rider T茅cnico: Especifica莽玫es t茅cnicas para apresenta莽玫es do artista
4. Anexo IV - Cronograma: Planejamento inicial de atividades e apresenta莽玫es
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Contrato de Produtor Musical
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de produ莽茫o musical e desenvolvimento de obras fonogr谩ficas.
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Contrato Investidor Musical
Acordo de investimento financeiro em projeto musical entre investidor e artista/banda.
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Contrato Social Banda Musical
Contrato Social para constitui莽茫o e regulamenta莽茫o de sociedade musical entre integrantes de banda.
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Contrato de Parceria Musical
Acordo de colabora莽茫o musical entre parceiros para cria莽茫o e explora莽茫o conjunta de obras musicais.
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Contrato Artista Musical
Contrato de presta莽茫o de servi莽os art铆sticos musicais entre artista e contratante.
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Contrato entre Compositor e Cantor
Acordo legal que estabelece os termos para interpreta莽茫o e explora莽茫o comercial de obra musical entre compositor e cantor.
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Contrato de Agenciamento Art铆stico Musical
Contrato que regula a rela莽茫o entre artista e agente para representa莽茫o e gest茫o de carreira musical.
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