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O cenário musical brasileiro é regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e legislações correlatas, que protegem tanto os direitos do compositor quanto do intérprete. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre criadores e intérpretes de obras musicais, garantindo a proteção dos direitos autorais e estabelecendo claramente as condições de uso, execução e exploração comercial das obras. É um instrumento fundamental para evitar conflitos futuros e assegurar a justa remuneração de ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do compositor e do cantor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, CPF, endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra musical, incluindo título, duração e características específicas

3. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo execução, reprodução e distribuição da obra

4. Remuneração: Valores, percentuais e forma de pagamento dos direitos autorais e outros valores acordados

5. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação

6. Exclusividade: Definição sobre exclusividade ou não da interpretação da obra

7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos