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A indústria musical brasileira é regulamentada pela Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e pelo Código Civil Brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre produtores musicais e artistas, garantindo a proteção dos direitos autorais e estabelecendo claramente as responsabilidades e expectativas de ambas as partes durante o processo de produção musical. O documento considera as particularidades do mercado musical brasileiro e as práticas estabelecidas no setor fonográfico.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do produtor musical e do artista/banda, incluindo dados pessoais, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Definição detalhada dos serviços de produção musical a serem prestados e obras a serem produzidas

3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e cronograma de produção

4. Obrigações do Produtor: Responsabilidades específicas do produtor musical durante o processo de produção

5. Obrigações do Artista: Deveres e compromissos do artista durante o processo de produção

6. Remuneração: Valores, forma de pagamento e cronograma dos pagamentos ao produtor

7. Direitos Autorais: Definição da titularidade dos direitos autorais e percentuais de royalties

8. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações confidenciais do projeto

9. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas