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O contrato de locação residencial no Brasil é regulamentado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece as normas fundamentais para locações de imóveis urbanos. O prazo de 30 meses é estratégico pois, segundo a legislação brasileira, contratos com prazo superior a 30 meses não estão sujeitos à ação revisional de aluguel. Este tipo de contrato oferece maior segurança jurídica para ambas as partes, estabelecendo direitos e deveres claros durante o período da locação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Especificação do período de 30 meses, com data de início e término do contrato

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, índice de reajuste anual

5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário, incluindo manutenção estrutural e garantia do uso pacífico do imóvel

6. Obrigações do Locatário: Deveres do inquilino, incluindo pagamento pontual, conservação do imóvel e respeito às normas condominiais

7. Garantia Locatícia: Especificação da modalidade de garantia escolhida (caução, fiança ou seguro-fiança)

8. Cláusula Rescisória: Condições para rescisão antecipada e suas consequências para ambas as partes