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O arrendamento de pastagens é uma prática comum no Brasil, regulamentada principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e pelo Decreto 59.566/1966. Este tipo de contrato permite o uso temporário de terras para pastoreio, contribuindo para a otimização do uso de áreas rurais e desenvolvimento da pecuária. O contrato protege os interesses tanto do proprietário quanto do arrendatário, estabelecendo direitos e obrigações claras para ambas as partes, garantindo a preservação do imóvel e seu uso adequado.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador (proprietário da pastagem) e locatário (arrendatário), incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da área de pastagem, incluindo localização, tamanho, características e matrícula do imóvel

3. Prazo: Período de vigência do contrato, com data de início e término do aluguel da pastagem

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade e forma de pagamento acordada entre as partes

5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário da pastagem, incluindo manutenção básica da área e garantia de acesso

6. Obrigações do Locatário: Deveres do arrendatário, incluindo cuidados com a pastagem e limite de animais permitidos

7. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos