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O presente contrato é elaborado para documentar e efetivar a transferência de participação societária, onde o Cedente deseja transferir suas quotas ao Cessionário, que por sua vez tem interesse em adquiri-las. Esta transação implica na modificação do quadro societário da empresa, sendo necessária a formalização por meio deste instrumento para garantir a validade jurídica da operação e o cumprimento das disposições legais aplicáveis, incluindo o registro das alterações nos órgãos competentes.

1. Partes: Identificação completa dos cedentes, cessionários e da sociedade, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Considerandos: Contextualização da operação e motivações para a cessão de quotas

3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem cedidas, seu valor nominal e percentual do capital social

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da cessão e condições de pagamento acordadas entre as partes

5. Declarações e Garantias: Afirmações dos cedentes sobre a situação das quotas e da sociedade

6. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte

7. Vigência e Eficácia: Data de entrada em vigor e condições para eficácia do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos