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O contrato de compra e venda de imóvel em inventário é utilizado quando há necessidade de vender um bem que pertence a um espólio ainda em processo de inventário. Este tipo de contrato requer procedimentos específicos, incluindo autorização judicial prévia e concordância dos herdeiros. É regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Processo Civil, necessitando de formalização por escritura pública após a conclusão do processo de inventário.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos vendedores (herdeiros/inventariante), comprador, e dados do espólio

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características

3. Origem do Bem: Informações sobre o processo de inventário, número do processo e vara

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da venda e condições de pagamento acordadas entre as partes

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre o imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal

6. Cláusulas e Condições: Termos gerais da compra e venda e obrigações das partes

7. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel após conclusão do inventário

8. Foro: Definição da jurisdição competente para dirimir conflitos