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O contrato de locação de automóvel por prazo determinado é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulado pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a locação temporária de veículos, prática que se tornou essencial tanto para fins particulares quanto comerciais. O documento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, estabelecendo claramente as condições de uso, manutenção e devolução do veículo, bem como as responsabilidades e obrigações durante o período de locação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Período determinado da locação, com data de início e término do contrato

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor da locação, forma e prazo de pagamento, incluindo taxas adicionais e garantias

5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário do veículo, incluindo manutenção, documentação e seguros obrigatórios

6. Obrigações do Locatário: Deveres do locatário quanto ao uso, conservação e devolução do veículo

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos