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O contrato de locação de imóvel rural para fins residenciais é regido principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), com aplicação subsidiária da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e do Código Civil brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de regular situações específicas onde imóveis localizados em área rural são destinados exclusivamente para moradia, diferenciando-se dos contratos de arrendamento rural tradicionais que possuem finalidade produtiva. A legislação brasileira reconhece esta modalidade contratual, garantindo direitos e estabelecendo obrigações específicas para ambas as partes, considerando as particularidades do imóvel rural e sua utilização para fins residenciais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo localização, área total, matrícula, benfeitorias existentes e finalidade residencial

3. Prazo da Locação: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, índice de reajuste anual

5. Obrigações do Locador: Deveres do proprietário, incluindo manutenção estrutural, impostos e taxas relacionados ao imóvel

6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades do inquilino, conservação do imóvel, pagamento de despesas de consumo

7. Condições de Uso: Especificações sobre o uso residencial, limitações e proibições

8. Rescisão Contratual: Condições para término antecipado, multas e penalidades

9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos