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A Declaração de Compra e Venda de Imóvel é um documento fundamental no processo de transação imobiliária no Brasil, servindo como prova da negociação e acordo entre as partes. Este modelo é utilizado para formalizar a intenção de compra e venda, documentar os termos acordados e facilitar o posterior registro da transação no Cartório de Registro de Imóveis. O documento segue as exigências legais estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, garantindo segurança jurídica para ambas as partes na transação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, matrícula, registro imobiliário e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, parcelas se houver

4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento do valor e quitação da transação

5. Transmissão da Posse: Condições e data de transferência da posse do imóvel

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data