A elabora莽茫o desta Pol铆tica de Privacidade decorre da necessidade de adequa莽茫o 脿s exig锚ncias da Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (Lei n潞 13.709/2018), do C贸digo de 脡tica e Disciplina da OAB, e do Estatuto da Advocacia. Considerando a natureza sigilosa das informa莽玫es tratadas em escrit贸rios de advocacia e a necessidade de garantir a privacidade e prote莽茫o dos dados pessoais, este documento visa estabelecer diretrizes claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais, fortalecendo a confian莽a entre o escrit贸rio e seus clientes.
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1. Introdu莽茫o: Apresenta莽茫o do escrit贸rio e compromisso com a privacidade dos dados
2. Defini莽玫es: Termos t茅cnicos e jur铆dicos utilizados na pol铆tica de privacidade
3. Coleta de Dados: Descri莽茫o dos tipos de dados pessoais coletados e finalidades do tratamento
4. Base Legal: Fundamentos jur铆dicos para o tratamento dos dados pessoais
5. Compartilhamento de Dados: Informa莽玫es sobre quando e com quem os dados podem ser compartilhados
6. Direitos dos Titulares: Explica莽茫o dos direitos dos titulares de dados conforme LGPD
7. Medidas de Seguran莽a: Descri莽茫o das medidas t茅cnicas e organizacionais de prote莽茫o dos dados
8. Per铆odo de Reten莽茫o: Tempo de armazenamento dos dados e crit茅rios para elimina莽茫o
9. Contato DPO: Informa莽玫es do Encarregado de Prote莽茫o de Dados do escrit贸rio
1. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Pol铆tica de uso de cookies no website do escrit贸rio
2. Transfer锚ncia Internacional: Regras para transfer锚ncia de dados para outros pa铆ses
3. Pr谩ticas de Marketing: Regras sobre comunica莽玫es de marketing e newsletters
4. Processo Seletivo: Tratamento de dados de candidatos a vagas no escrit贸rio
1. Anexo I - Gloss谩rio: Lista detalhada de termos t茅cnicos e defini莽玫es
2. Anexo II - Formul谩rio de Exerc铆cio de Direitos: Modelo para solicita莽玫es relacionadas aos direitos dos titulares
3. Anexo III - Termo de Consentimento: Modelo de autoriza莽茫o para tratamento de dados sens铆veis
4. Anexo IV - Procedimentos de Seguran莽a: Detalhamento das medidas de seguran莽a adotadas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Relevant Roles
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