A Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (LGPD) estabelece regras espec铆ficas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo que as organiza莽玫es sejam transparentes sobre suas pr谩ticas de processamento de dados. Este documento visa atender 脿s exig锚ncias legais, garantindo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade dos titulares dos dados, conforme previsto na legisla莽茫o brasileira.
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1. Identifica莽茫o do Controlador: Dados completos do controlador dos dados, incluindo nome, CNPJ, endere莽o e contato do Encarregado de Prote莽茫o de Dados (DPO)
2. Defini莽玫es: Explica莽茫o dos termos t茅cnicos e jur铆dicos utilizados no documento
3. Dados Coletados: Descri莽茫o detalhada dos dados pessoais coletados, incluindo dados sens铆veis se aplic谩vel
4. Finalidades do Tratamento: Especifica莽茫o clara das finalidades para as quais os dados pessoais s茫o tratados
5. Base Legal: Indica莽茫o das bases legais que fundamentam o tratamento dos dados pessoais
6. Compartilhamento de Dados: Informa莽玫es sobre com quem os dados s茫o compartilhados e para quais finalidades
7. Direitos do Titular: Detalhamento dos direitos do titular dos dados conforme Art. 18 da LGPD
8. Medidas de Seguran莽a: Descri莽茫o das medidas t茅cnicas e administrativas de seguran莽a adotadas
9. Per铆odo de Reten莽茫o: Informa莽茫o sobre o tempo de armazenamento dos dados e crit茅rios utilizados
10. Contato: Canais de comunica莽茫o para exerc铆cio dos direitos do titular
1. Transfer锚ncia Internacional: Informa莽玫es sobre eventual transfer锚ncia internacional de dados
2. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Detalhamento sobre uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento
3. Pr谩ticas de Marketing: Informa莽玫es sobre uso dos dados para fins de marketing e comunica莽玫es comerciais
4. Tratamento de Dados de Crian莽as: Regras espec铆ficas para tratamento de dados de menores de idade
5. Atualiza莽玫es da Pol铆tica: Informa莽玫es sobre como e quando a pol铆tica pode ser atualizada
1. Anexo I - Gloss谩rio T茅cnico: Defini莽玫es detalhadas dos termos t茅cnicos utilizados na pol铆tica
2. Anexo II - Tabela de Tratamento de Dados: Mapeamento detalhado dos dados tratados, finalidades e bases legais
3. Anexo III - Procedimentos de Seguran莽a: Detalhamento das medidas t茅cnicas e organizacionais de seguran莽a
4. Anexo IV - Termo de Consentimento: Modelo de termo de consentimento quando aplic谩vel
5. Anexo V - Procedimento de Exerc铆cio de Direitos: Fluxo detalhado para atendimento 脿s requisi莽玫es dos titulares
Autores
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Clauses
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