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A Política Estadual de Educação Ambiental surge da necessidade de regulamentar e implementar ações educativas ambientais no estado, em alinhamento com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999) e a Constituição Federal de 1988. Fundamenta-se na crescente demanda por formação e conscientização ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Esta política representa um marco legal que consolida e fortalece as iniciativas de educação ambiental no estado, estabelecendo bases para sua execução sistemática e continuada.

1. Disposições Preliminares: Define o conceito de educação ambiental, objetivos, princípios e finalidade da política estadual

2. Dos Objetivos: Estabelece os objetivos fundamentais da educação ambiental no âmbito estadual

3. Dos Princípios Básicos: Lista os princípios que norteiam a educação ambiental no estado

4. Da Política Estadual: Estabelece diretrizes, linhas de atuação e instrumentos da política estadual

5. Da Execução: Define os órgãos responsáveis e mecanismos de implementação da política

6. Dos Recursos Financeiros: Estabelece as fontes de recursos e formas de financiamento das ações

7. Das Disposições Finais: Contém normas complementares e transitórias para implementação da política