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A política foi desenvolvida em resposta aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área ambiental e à necessidade de promover a conscientização pública sobre questões ambientais. Fundamenta-se no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de promover a educação ambiental. Esta política representa um marco na institucionalização da educação ambiental no país, consolidando um processo histórico de debates e mobilizações em prol da preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

1. Disposições Preliminares: Define os conceitos básicos, princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental

2. Da Política Nacional de Educação Ambiental: Estabelece as diretrizes, linhas de atuação e estrutura organizacional da política

3. Da Execução da Política Nacional de Educação Ambiental: Define como será implementada a política nos diferentes níveis e modalidades de ensino

4. Dos Recursos: Estabelece as fontes de recursos e financiamento para implementação da política

5. Das Disposições Finais: Contém as disposições transitórias e demais orientações para implementação da lei