A Política de Educação Ambiental fundamenta-se na Constituição Federal, art. 225, e na Lei 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Surge da necessidade de sistematizar e formalizar as práticas de educação ambiental, considerando os desafios ambientais contemporâneos e a importância da formação de cidadãos ambientalmente conscientes. Esta política responde às demandas legais e sociais por uma educação que integre aspectos ambientais e promova o desenvolvimento sustentável.
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1. Objetivos e Princípios: Define os objetivos fundamentais da política de educação ambiental e os princípios básicos que norteiam sua implementação
2. Definições: Estabelece os conceitos e terminologias fundamentais utilizados na política
3. Escopo de Aplicação: Determina o âmbito de aplicação da política e seu público-alvo
4. Responsabilidades e Competências: Define as atribuições e responsabilidades dos diferentes atores envolvidos
5. Metodologia e Práticas Pedagógicas: Estabelece as diretrizes metodológicas e práticas educacionais a serem adotadas
6. Recursos e Infraestrutura: Especifica os recursos necessários e a infraestrutura para implementação
7. Monitoramento e Avaliação: Define os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados
8. Disposições Gerais: Contém as disposições finais e transitórias da política
1. Parcerias e Colaborações: Define possíveis parcerias com instituições externas e formas de colaboração
2. Programas Específicos: Detalha programas especiais ou projetos específicos de educação ambiental
3. Cronograma de Implementação: Estabelece prazos e etapas para implementação das ações
4. Glossário: Lista de termos técnicos e suas definições
1. Anexo I - Matriz Curricular: Detalhamento dos conteúdos programáticos e sua distribuição
2. Anexo II - Formulários de Avaliação: Modelos de formulários para avaliação e monitoramento
3. Anexo III - Recursos Didáticos: Lista de materiais e recursos pedagógicos recomendados
4. Anexo IV - Indicadores de Desempenho: Métricas e indicadores para avaliação do programa
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