A Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente foi institu铆da pela Lei n潞 6.938 de 1981, sendo considerada um marco hist贸rico na legisla莽茫o ambiental brasileira. Surgiu em um contexto de crescente preocupa莽茫o global com quest玫es ambientais e necessidade de harmoniza莽茫o entre desenvolvimento econ么mico e preserva莽茫o ambiental. Foi posteriormente recepcionada e fortalecida pela Constitui莽茫o Federal de 1988, que dedicou um cap铆tulo espec铆fico ao meio ambiente. Esta pol铆tica estabeleceu princ铆pios inovadores como o do poluidor-pagador e a responsabilidade objetiva por danos ambientais, servindo de base para toda a legisla莽茫o ambiental subsequente no Brasil.
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1. Disposi莽玫es Preliminares: Define os conceitos b谩sicos, objetivos e campo de aplica莽茫o da Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente
2. Dos Princ铆pios: Estabelece os princ铆pios fundamentais que norteiam a Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente
3. Dos Objetivos: Define os objetivos espec铆ficos da pol铆tica ambiental nacional
4. Do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): Estrutura e composi莽茫o do SISNAMA, incluindo 贸rg茫os e entidades respons谩veis
5. Dos Instrumentos: Lista e detalha os instrumentos de gest茫o ambiental dispon铆veis para implementa莽茫o da pol铆tica
6. Das Responsabilidades: Define as responsabilidades e penalidades por danos ambientais
7. Das Disposi莽玫es Finais: Cont茅m as disposi莽玫es gerais e transit贸rias da pol铆tica
1. Do Licenciamento Ambiental: Procedimentos espec铆ficos para licenciamento de atividades potencialmente poluidoras
2. Da Avalia莽茫o de Impacto Ambiental: Detalhamento dos processos de avalia莽茫o de impactos ambientais
3. Do Zoneamento Ambiental: Crit茅rios para zoneamento ecol贸gico-econ么mico
1. Anexo I - Atividades Potencialmente Poluidoras: Lista das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e seus respectivos graus de impacto
2. Anexo II - Taxas e 笔谤别莽辞蝉 P煤blicos: Tabela de valores para licenciamento e demais servi莽os ambientais
3. Anexo III - San莽玫es e Penalidades: Detalhamento das infra莽玫es ambientais e suas respectivas penalidades
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Pol铆tica Estadual de Meio Ambiente
Pol铆tica que estabelece normas e diretrizes para a prote莽茫o e gest茫o ambiental no 芒mbito estadual.
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Pol铆tica Ambiental
Pol铆tica Ambiental estabelecendo diretrizes e compromissos para gest茫o ambiental respons谩vel em conformidade com a legisla莽茫o brasileira.
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Pol铆tica Ambiental Reativa
Pol铆tica que estabelece diretrizes para resposta a quest玫es ambientais e conformidade legal.
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Pol铆tica Nacional de Educa莽茫o Ambiental
Lei que institui e regulamenta a educa莽茫o ambiental como componente essencial e permanente da educa莽茫o nacional.
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Pol铆ticas de Educa莽茫o Ambiental
Pol铆tica que estabelece diretrizes e procedimentos para implementa莽茫o da educa莽茫o ambiental conforme legisla莽茫o brasileira.
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Pol铆ticas Ambientais na Amaz么nia
Diretrizes e normas para implementa莽茫o de pol铆ticas ambientais na Amaz么nia visando prote莽茫o, conserva莽茫o e uso sustent谩vel dos recursos naturais.
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Pol铆tica Territorial Meio Ambiente
Pol铆tica que estabelece normas e diretrizes para gest茫o territorial ambiental integrada e sustent谩vel.
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Pol铆tica Estadual de Educa莽茫o Ambiental
Instrumento legal que institui e regulamenta a educa莽茫o ambiental no 芒mbito estadual, estabelecendo diretrizes, princ铆pios e mecanismos de implementa莽茫o.
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Pol铆tica de Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Pol铆tica que estabelece diretrizes para gest茫o sustent谩vel e socialmente respons谩vel da empresa.
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Pol铆tica Nacional de Pagamento por Servi莽os Ambientais
Contrato para remunera莽茫o de atividades de preserva莽茫o e melhoria ambiental conforme a Pol铆tica Nacional de Pagamento por Servi莽os Ambientais.
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Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente
Marco legal que estabelece as bases para a prote莽茫o ambiental e gest茫o dos recursos naturais no Brasil, definindo instrumentos e mecanismos para sua implementa莽茫o.
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Empresas Com Pol铆ticas Ambientais
Contrato para implementa莽茫o e gest茫o de pol铆ticas ambientais empresariais.
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Fundamentos de Pol铆tica e Gest茫o Ambiental
Contrato de implementa莽茫o de pol铆tica e gest茫o ambiental conforme legisla莽茫o brasileira.
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