A implementa莽茫o de uma Pol铆tica Estadual de Meio Ambiente decorre da compet锚ncia constitucional dos Estados para legislar sobre quest玫es ambientais, conforme estabelecido na Constitui莽茫o Federal de 1988 e na Lei Federal n潞 6.938/1981 (Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente). Esta pol铆tica visa atender 脿s particularidades ambientais do Estado, considerando seus biomas, recursos naturais e desafios espec铆ficos, sempre em conson芒ncia com as diretrizes nacionais de prote莽茫o ambiental e desenvolvimento sustent谩vel.
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1. Disposi莽玫es Preliminares: Define os princ铆pios, objetivos e conceitos fundamentais da pol铆tica estadual de meio ambiente
2. Do Sistema Estadual de Meio Ambiente: Estabelece a estrutura organizacional, compet锚ncias e atribui莽玫es dos 贸rg茫os ambientais estaduais
3. Dos Instrumentos da Pol铆tica Estadual: Lista e detalha os instrumentos de gest茫o ambiental, como licenciamento, fiscaliza莽茫o e monitoramento
4. Do Controle Ambiental: Define mecanismos de controle de polui莽茫o, preserva莽茫o e prote莽茫o dos recursos naturais
5. Das Infra莽玫es e Penalidades: Estabelece as condutas consideradas infra莽玫es ambientais e suas respectivas san莽玫es
6. Do Fundo Estadual do Meio Ambiente: Regulamenta a gest茫o dos recursos financeiros destinados 脿 prote莽茫o ambiental
1. Da Educa莽茫o Ambiental: Programas e diretrizes para promo莽茫o da consci锚ncia ambiental no estado
2. Da Participa莽茫o Social: Mecanismos de participa莽茫o p煤blica na gest茫o ambiental
3. Dos Incentivos Econ么micos: Instrumentos econ么micos para estimular pr谩ticas ambientalmente sustent谩veis
1. Anexo I - Taxas de Licenciamento: Tabela com valores das taxas para diferentes tipos de licenciamento ambiental
2. Anexo II - Padr玫es de Qualidade Ambiental: Par芒metros t茅cnicos e limites para qualidade do ar, 谩gua e solo
3. Anexo III - Classifica莽茫o de Infra莽玫es: Categoriza莽茫o das infra莽玫es ambientais e valores das multas aplic谩veis
4. Anexo IV - Gloss谩rio T茅cnico: Defini莽玫es dos termos t茅cnicos utilizados na pol铆tica
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Pol铆tica Estadual de Meio Ambiente
Pol铆tica que estabelece normas e diretrizes para a prote莽茫o e gest茫o ambiental no 芒mbito estadual.
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Pol铆tica Ambiental
Pol铆tica Ambiental estabelecendo diretrizes e compromissos para gest茫o ambiental respons谩vel em conformidade com a legisla莽茫o brasileira.
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Pol铆tica Ambiental Reativa
Pol铆tica que estabelece diretrizes para resposta a quest玫es ambientais e conformidade legal.
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Pol铆tica Nacional de Educa莽茫o Ambiental
Lei que institui e regulamenta a educa莽茫o ambiental como componente essencial e permanente da educa莽茫o nacional.
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Pol铆ticas de Educa莽茫o Ambiental
Pol铆tica que estabelece diretrizes e procedimentos para implementa莽茫o da educa莽茫o ambiental conforme legisla莽茫o brasileira.
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Pol铆ticas Ambientais na Amaz么nia
Diretrizes e normas para implementa莽茫o de pol铆ticas ambientais na Amaz么nia visando prote莽茫o, conserva莽茫o e uso sustent谩vel dos recursos naturais.
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Pol铆tica Territorial Meio Ambiente
Pol铆tica que estabelece normas e diretrizes para gest茫o territorial ambiental integrada e sustent谩vel.
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Pol铆tica Estadual de Educa莽茫o Ambiental
Instrumento legal que institui e regulamenta a educa莽茫o ambiental no 芒mbito estadual, estabelecendo diretrizes, princ铆pios e mecanismos de implementa莽茫o.
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Pol铆tica de Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Pol铆tica que estabelece diretrizes para gest茫o sustent谩vel e socialmente respons谩vel da empresa.
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Pol铆tica Nacional de Pagamento por Servi莽os Ambientais
Contrato para remunera莽茫o de atividades de preserva莽茫o e melhoria ambiental conforme a Pol铆tica Nacional de Pagamento por Servi莽os Ambientais.
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Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente
Marco legal que estabelece as bases para a prote莽茫o ambiental e gest茫o dos recursos naturais no Brasil, definindo instrumentos e mecanismos para sua implementa莽茫o.
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Empresas Com Pol铆ticas Ambientais
Contrato para implementa莽茫o e gest茫o de pol铆ticas ambientais empresariais.
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Fundamentos de Pol铆tica e Gest茫o Ambiental
Contrato de implementa莽茫o de pol铆tica e gest茫o ambiental conforme legisla莽茫o brasileira.
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