A constitui莽茫o de uma Sociedade An么nima no Brasil requer a elabora莽茫o de um Estatuto Social em conformidade com a Lei das S.A. (Lei 6.404/76). Este documento fundamental estabelece as bases jur铆dicas e organizacionais da companhia, sendo essencial para seu registro e funcionamento. O Estatuto deve ser aprovado em assembleia de constitui莽茫o e registrado na Junta Comercial, representando o marco inicial da exist锚ncia legal da sociedade.
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1. Denomina莽茫o, Sede e Foro: Nome da sociedade, endere莽o completo da sede e foro para resolu莽茫o de conflitos
2. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades a serem desenvolvidas pela sociedade
3. Capital Social: Valor do capital social, n煤mero de a莽玫es, esp茅cies e classes de a莽玫es
4. Administra莽茫o: Estrutura administrativa, composi莽茫o da diretoria e conselho de administra莽茫o
5. Assembleia Geral: Regras para convoca莽茫o, instala莽茫o e delibera莽茫o das assembleias
6. Conselho Fiscal: Composi莽茫o e funcionamento do conselho fiscal
7. Exerc铆cio Social: Defini莽茫o do exerc铆cio social e regras para distribui莽茫o de resultados
8. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Procedimentos para dissolu莽茫o e liquida莽茫o da sociedade
1. Acordo de Acionistas: Regras espec铆ficas sobre direitos e obriga莽玫es dos acionistas
2. Comit锚s: Estrutura e funcionamento de comit锚s consultivos ou t茅cnicos
3. Resolu莽茫o de Conflitos: Mecanismos espec铆ficos para resolu莽茫o de disputas, incluindo arbitragem
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras tempor谩rias para implementa莽茫o inicial da sociedade
1. Boletim de Subscri莽茫o: Documento detalhando a subscri莽茫o de a莽玫es pelos acionistas
2. Avalia莽茫o de Bens: Laudo de avalia莽茫o de bens utilizados para integraliza莽茫o do capital
3. Regimento Interno: Regulamentos internos dos 贸rg茫os de administra莽茫o
4. Lista de Acionistas: Rela莽茫o completa dos acionistas e suas respectivas participa莽玫es
5. Organograma: Estrutura organizacional da sociedade
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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