A necessidade deste acordo surge da regulamenta莽茫o espec铆fica da profiss茫o de motorista no Brasil, principalmente ap贸s a Lei 13.103/2015, que trouxe importantes altera莽玫es nas rela莽玫es de trabalho da categoria. O acordo visa adequar as rela莽玫es trabalhistas 脿s particularidades da profiss茫o, considerando aspectos como tempo de dire莽茫o, per铆odos de descanso e condi莽玫es especiais de trabalho, garantindo seguran莽a jur铆dica para todas as partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do sindicato dos motoristas e da(s) empresa(s) envolvida(s)
2. Objeto do Acordo: Defini莽茫o do escopo e finalidade do acordo coletivo
3. Vig锚ncia e Data-Base: Per铆odo de validade do acordo e data de renova莽茫o anual
4. Jornada de Trabalho: Defini莽茫o de hor谩rios, turnos, intervalos e tempo m谩ximo de dire莽茫o
5. Remunera莽茫o: Sal谩rio base, adicionais, horas extras e outras verbas salariais
6. Benef铆cios: Vale-alimenta莽茫o, plano de sa煤de, seguro de vida e outros benef铆cios
7. Condi莽玫es de Trabalho: Normas de seguran莽a, equipamentos fornecidos e condi莽玫es dos ve铆culos
8. Disposi莽玫es Gerais: Regras gerais e procedimentos administrativos
1. Banco de Horas: Sistema de compensa莽茫o de horas extras
2. Participa莽茫o nos Lucros: Crit茅rios para distribui莽茫o de PLR
3. Comiss玫es: Sistema de comissionamento por entregas ou servi莽os
4. Procedimentos Disciplinares: Normas de conduta e consequ锚ncias
5. Contribui莽茫o Sindical: Regras sobre contribui莽玫es sindicais e associativas
1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabela detalhada com faixas salariais por categoria e tempo de servi莽o
2. Anexo II - Protocolos de Seguran莽a: Procedimentos de seguran莽a e checklist de verifica莽茫o dos ve铆culos
3. Anexo III - Regulamento de Viagens: Normas espec铆ficas para viagens longas e pernoites
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento sobre uso e conserva莽茫o do ve铆culo e equipamentos
5. Anexo V - Pol铆tica de Benef铆cios: Detalhamento completo dos benef铆cios oferecidos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Conven莽茫o Coletiva Motoboy
Acordo coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e benef铆cios para profissionais motociclistas.
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Acordo Coletivo da Constru莽茫o Civil
Acordo Coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e rela莽玫es entre empregadores e empregados, conforme legisla莽茫o brasileira vigente.
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Acordo Coletivo Motoristas
Acordo Coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e direitos para motoristas profissionais.
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Conven莽茫o Coletiva de Trabalho
Acordo normativo entre sindicatos laborais e patronais que estabelece condi莽玫es de trabalho aplic谩veis 脿s rela莽玫es empregat铆cias.
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Acordos de Trabalho
Acordo legal que estabelece v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Diss铆dio Coletivo
A莽茫o judicial coletiva para resolu莽茫o de conflitos trabalhistas entre entidades sindicais atrav茅s de decis茫o judicial normativa.
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Acordo Individual CLT
Acordo Individual de Trabalho regido pela CLT, estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Contrato de Trabalho Coletivo
Acordo coletivo que estabelece condi莽玫es gerais de trabalho entre sindicato patronal e laboral.
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Acordo Coletivo Escrit贸rio de Contabilidade
Acordo Coletivo que estabelece condi莽玫es de trabalho e direitos entre entidades sindicais patronais e laborais do setor cont谩bil.
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