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1. Partes Contratantes: Identificação dos sindicatos representantes dos empregadores e dos empregados
2. Vigência e Data-Base: Período de validade da convenção e data-base da categoria
3. Abrangência: Definição do alcance territorial e profissional da convenção
4. Piso Salarial: Valor mínimo de remuneração para a categoria
5. Reajuste Salarial: Percentual e critérios de reajuste dos salários
6. Jornada de Trabalho: Definição da carga horária, intervalos e regime de trabalho
7. Adicional de Periculosidade: Percentual e regras do adicional de periculosidade
8. Equipamentos de Proteção: Especificação dos EPIs obrigatórios e responsabilidade de fornecimento
9. Auxílio Alimentação: Valor e condições do benefício alimentação
10. Seguro de Vida: Condições e valores do seguro obrigatório
11. Contribuição Sindical: Regras para desconto e recolhimento das contribuições sindicais
1. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras
2. Auxílio Manutenção: Ajuda de custo para manutenção da motocicleta
3. Participação nos Lucros: Regras para distribuição de PLR
4. Auxílio Combustível: Valor e condições do auxílio combustível
5. Estabilidade Provisória: Casos especiais de garantia de emprego
1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabela com valores de pisos salariais por função e região
2. Anexo II - Termo de Responsabilidade: Documento de responsabilidade sobre uso e manutenção da motocicleta
3. Anexo III - Check-list de Segurança: Lista de verificação diária dos equipamentos de segurança
4. Anexo IV - Protocolo de Acidentes: Procedimentos em caso de acidentes de trabalho
5. Anexo V - Regulamento de Uniformes: Especificações dos uniformes e equipamentos obrigatórios
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Convenção Coletiva Motoboy
Acordo coletivo que estabelece condições de trabalho e benefícios para profissionais motociclistas.
Acordo Coletivo da Construção Civil
Acordo Coletivo que estabelece condições de trabalho e relações entre empregadores e empregados, conforme legislação brasileira vigente.
Acordo Coletivo Motoristas
Acordo Coletivo que estabelece condições de trabalho e direitos para motoristas profissionais.
Convenção Coletiva de Trabalho
Acordo normativo entre sindicatos laborais e patronais que estabelece condições de trabalho aplicáveis às relações empregatícias.
Acordos de Trabalho
Acordo legal que estabelece vínculo empregatício entre empregador e empregado conforme a legislação trabalhista brasileira.
Dissídio Coletivo
Ação judicial coletiva para resolução de conflitos trabalhistas entre entidades sindicais através de decisão judicial normativa.
Acordo Individual CLT
Acordo Individual de Trabalho regido pela CLT, estabelecendo relação empregatícia conforme legislação trabalhista brasileira.
Contrato de Trabalho Coletivo
Acordo coletivo que estabelece condições gerais de trabalho entre sindicato patronal e laboral.
Acordo Coletivo Escritório de Contabilidade
Acordo Coletivo que estabelece condições de trabalho e direitos entre entidades sindicais patronais e laborais do setor contábil.
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