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Convenção Coletiva Motoboy

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O que é um Convenção Coletiva Motoboy?

A presente Convenção Coletiva surge da necessidade de regulamentar as relações de trabalho específicas dos profissionais motociclistas, considerando os riscos inerentes à atividade e as particularidades do serviço. O documento é resultado de negociações entre as entidades sindicais representativas, visando garantir condições adequadas de trabalho e segurança, além de estabelecer padrões justos de remuneração e benefícios para a categoria.

Que seções deverão ser incluídas em um Convenção Coletiva Motoboy?

1. Partes Contratantes: Identificação dos sindicatos representantes dos empregadores e dos empregados

2. Vigência e Data-Base: Período de validade da convenção e data-base da categoria

3. Abrangência: Definição do alcance territorial e profissional da convenção

4. Piso Salarial: Valor mínimo de remuneração para a categoria

5. Reajuste Salarial: Percentual e critérios de reajuste dos salários

6. Jornada de Trabalho: Definição da carga horária, intervalos e regime de trabalho

7. Adicional de Periculosidade: Percentual e regras do adicional de periculosidade

8. Equipamentos de Proteção: Especificação dos EPIs obrigatórios e responsabilidade de fornecimento

9. Auxílio Alimentação: Valor e condições do benefício alimentação

10. Seguro de Vida: Condições e valores do seguro obrigatório

11. Contribuição Sindical: Regras para desconto e recolhimento das contribuições sindicais

Que seções são opcionais para incluir em um Convenção Coletiva Motoboy?

1. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras

2. Auxílio Manutenção: Ajuda de custo para manutenção da motocicleta

3. Participação nos Lucros: Regras para distribuição de PLR

4. Auxílio Combustível: Valor e condições do auxílio combustível

5. Estabilidade Provisória: Casos especiais de garantia de emprego

Que planilhas deverão ser incluídas em um Convenção Coletiva Motoboy?

1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabela com valores de pisos salariais por função e região

2. Anexo II - Termo de Responsabilidade: Documento de responsabilidade sobre uso e manutenção da motocicleta

3. Anexo III - Check-list de Segurança: Lista de verificação diária dos equipamentos de segurança

4. Anexo IV - Protocolo de Acidentes: Procedimentos em caso de acidentes de trabalho

5. Anexo V - Regulamento de Uniformes: Especificações dos uniformes e equipamentos obrigatórios

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries








Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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