A representa莽茫o comercial no Brasil 茅 regulamentada pela Lei 4.886/1965 e suas altera莽玫es posteriores, que estabelecem o regime jur铆dico do representante comercial aut么nomo. Este tipo de acordo surgiu da necessidade de formalizar as rela莽玫es entre empresas e seus representantes comerciais, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. O modelo de remunera莽茫o por comiss茫o 茅 tradicionalmente utilizado no mercado brasileiro como forma de incentivo 脿s vendas e expans茫o comercial, sendo um instrumento importante para o desenvolvimento das atividades comerciais no pa铆s.
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1. Partes e Qualifica莽茫o: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, endere莽os e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os de representa莽茫o comercial, produtos ou servi莽os a serem comercializados
3. Territ贸rio e Exclusividade: Defini莽茫o da 谩rea geogr谩fica de atua莽茫o e condi莽玫es de exclusividade
4. Comiss玫es e Pagamentos: Percentuais de comiss茫o, forma de c谩lculo, prazos e condi莽玫es de pagamento
5. Obriga莽玫es do Representante: Deveres e responsabilidades do representante comercial
6. Obriga莽玫es da Representada: Deveres e responsabilidades da empresa representada
7. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es de atua莽茫o com empresas concorrentes
3. Treinamento: Condi莽玫es para capacita莽茫o e treinamento do representante
4. Metas de Vendas: Estabelecimento de objetivos e m茅tricas de desempenho
5. Suporte Comercial: Recursos e materiais fornecidos pela representada
6. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis e suas consequ锚ncias
1. Anexo I - Tabela de Comiss玫es: Detalhamento dos percentuais de comiss茫o por produto ou servi莽o
2. Anexo II - Territ贸rio: Mapa ou descri莽茫o detalhada da 谩rea de atua莽茫o
3. Anexo III - Produtos: Lista completa dos produtos ou servi莽os objeto da representa莽茫o
4. Anexo IV - Metas: Detalhamento das metas de vendas e crit茅rios de avalia莽茫o
5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Manual de processos e pr谩ticas comerciais
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato NDA
Acordo de Confidencialidade para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas entre as partes.
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Acordo de Parceria Entre Empresas
Acordo de Parceria Empresarial para colabora莽茫o m煤tua e desenvolvimento de atividades comerciais conjuntas.
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Acordo Verbal Trabalhista
Acordo verbal de trabalho estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia conforme CLT
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Contrato de Pens茫o Aliment铆cia
Acordo legal que estabelece obriga莽玫es de presta莽茫o de alimentos entre alimentante e alimentado, fixando valores, condi莽玫es e forma de pagamento da pens茫o aliment铆cia.
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Contrato de Acordo Entre As Partes
Acordo bilateral que estabelece termos e condi莽玫es para regular a rela莽茫o jur铆dica entre as partes.
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Contrato de Coopera莽茫o T茅cnica
Acordo de coopera莽茫o t茅cnica para interc芒mbio de conhecimentos e execu莽茫o conjunta de atividades t茅cnicas espec铆ficas.
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Acordo de Compra e Venda de Ve铆culo
Contrato para formalizar a compra e venda de ve铆culo automotor entre vendedor e comprador.
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Acordo de Compra e Venda
Acordo para regulamentar a compra e venda de bens entre as partes contratantes.
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Contrato Parassocial
Acordo de Acionistas para regular direitos, obriga莽玫es e rela莽玫es entre os s贸cios da Sociedade.
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Acordo de Gaveta
Contrato informal de compra e venda de im贸vel sem registro em cart贸rio.
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Acordo de Aluguel Atrasado
Acordo para pagamento de alugu茅is atrasados entre locador e locat谩rio, estabelecendo valores, prazos e condi莽玫es de quita莽茫o da d铆vida.
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Acordo de Comiss茫o de Vendas
Acordo que estabelece os termos e condi莽玫es para a presta莽茫o de servi莽os de representa莽茫o comercial mediante pagamento de comiss玫es sobre vendas.
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Acordo de Confiss茫o de D铆vida
Documento legal que formaliza o reconhecimento de d铆vida e estabelece condi莽玫es de pagamento entre Credor e Devedor.
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Acordo de Aluguel
Contrato de loca莽茫o de im贸vel que estabelece direitos e obriga莽玫es entre propriet谩rio e inquilino.
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Acordo de Sigilo e Confidencialidade
Acordo para prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais entre as partes
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Acordo de Presta莽茫o de Servi莽o
Acordo para presta莽茫o de servi莽os entre Contratante e Contratado, estabelecendo direitos, obriga莽玫es e condi莽玫es gerais da presta莽茫o.
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Acordo de Exclusividade
Acordo que estabelece direitos exclusivos de comercializa莽茫o, distribui莽茫o ou representa莽茫o entre Concedente e Benefici谩rio.
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Contrato de Confidencialidade e N茫o Concorr锚ncia
Acordo que estabelece obriga莽玫es de sigilo e n茫o concorr锚ncia entre as partes.
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Contrato de Coopera莽茫o M煤tua
Acordo de coopera莽茫o m煤tua para desenvolvimento de atividades conjuntas visando benef铆cios rec铆procos.
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Acordo de Parceria
Acordo de Parceria para colabora莽茫o m煤tua e realiza莽茫o de atividades conjuntas entre as partes.
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Contrato de Trabalho T谩cito
Acordo de trabalho estabelecido atrav茅s de conduta das partes, sem formaliza莽茫o escrita, mas com plena validade jur铆dica e garantia de direitos trabalhistas.
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Contrato de Trabalho Consensual
Contrato que estabelece rela莽茫o de trabalho consensual conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Vesting
Acordo que regula a aquisi莽茫o gradual de participa莽茫o societ谩ria mediante cumprimento de condi莽玫es e prazos estabelecidos.
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Acordo Entre Inquilino E Locador
Acordo de loca莽茫o de im贸vel residencial entre propriet谩rio e inquilino.
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