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Modelo de Acordo de Comiss茫o de Vendas para o Brasil

Este Acordo de Comiss茫o de Vendas estabelece a rela莽茫o comercial entre as partes para a representa莽茫o comercial, conforme a Lei 4.886/1965. O contrato define os termos e condi莽玫es para a intermedia莽茫o de neg贸cios, incluindo territ贸rio de atua莽茫o, forma de remunera莽茫o atrav茅s de comiss玫es sobre vendas realizadas, obriga莽玫es das partes, condi莽玫es de pagamento, e demais aspectos pertinentes 脿 representa莽茫o comercial. O acordo tamb茅m estabelece as bases para a presta莽茫o de servi莽os de representa莽茫o comercial aut么noma, garantindo os direitos e deveres conforme a legisla莽茫o brasileira aplic谩vel.

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O que 茅 um Acordo de Comiss茫o de Vendas?

A representa莽茫o comercial no Brasil 茅 regulamentada pela Lei 4.886/1965 e suas altera莽玫es posteriores, que estabelecem o regime jur铆dico do representante comercial aut么nomo. Este tipo de acordo surgiu da necessidade de formalizar as rela莽玫es entre empresas e seus representantes comerciais, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. O modelo de remunera莽茫o por comiss茫o 茅 tradicionalmente utilizado no mercado brasileiro como forma de incentivo 脿s vendas e expans茫o comercial, sendo um instrumento importante para o desenvolvimento das atividades comerciais no pa铆s.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Comiss茫o de Vendas?

1. Partes e Qualifica莽茫o: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, endere莽os e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os de representa莽茫o comercial, produtos ou servi莽os a serem comercializados

3. Territ贸rio e Exclusividade: Defini莽茫o da 谩rea geogr谩fica de atua莽茫o e condi莽玫es de exclusividade

4. Comiss玫es e Pagamentos: Percentuais de comiss茫o, forma de c谩lculo, prazos e condi莽玫es de pagamento

5. Obriga莽玫es do Representante: Deveres e responsabilidades do representante comercial

6. Obriga莽玫es da Representada: Deveres e responsabilidades da empresa representada

7. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o

8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato

9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Acordo de Comiss茫o de Vendas?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

2. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es de atua莽茫o com empresas concorrentes

3. Treinamento: Condi莽玫es para capacita莽茫o e treinamento do representante

4. Metas de Vendas: Estabelecimento de objetivos e m茅tricas de desempenho

5. Suporte Comercial: Recursos e materiais fornecidos pela representada

6. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis e suas consequ锚ncias

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Comiss茫o de Vendas?

1. Anexo I - Tabela de Comiss玫es: Detalhamento dos percentuais de comiss茫o por produto ou servi莽o

2. Anexo II - Territ贸rio: Mapa ou descri莽茫o detalhada da 谩rea de atua莽茫o

3. Anexo III - Produtos: Lista completa dos produtos ou servi莽os objeto da representa莽茫o

4. Anexo IV - Metas: Detalhamento das metas de vendas e crit茅rios de avalia莽茫o

5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Manual de processos e pr谩ticas comerciais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Contrato de Acordo

Custo

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