Este tipo de acordo é utilizado quando existe uma dívida prévia e as partes desejam formalizar seu reconhecimento e estabelecer condições para sua quitação. O documento tem força executiva no direito brasileiro, permitindo que o Credor, em caso de inadimplemento, promova diretamente a execução judicial sem necessidade de processo de conhecimento. É regulado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Processo Civil, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes ao estabelecer claramente os termos e condições da dívida e seu pagamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto da Dívida: Descrição detalhada do valor total da dívida, sua origem e natureza
3. Forma de Pagamento: Condições de pagamento, incluindo número de parcelas, valores, datas de vencimento e forma de pagamento
4. Encargos e Penalidades: Definição de juros, multa, correção monetária e demais penalidades em caso de inadimplemento
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas para o cumprimento da obrigação
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Assinatura das partes e duas testemunhas, com local e data de celebração
1. Considerandos: Contextualização dos fatos que levaram à confissão da dívida
2. Cláusula de Vencimento Antecipado: Condições que podem antecipar o vencimento total da dívida
3. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre comunicações, renúncias e outros aspectos gerais
4. Cláusula de Novação: Estabelece se o acordo constitui ou não novação da dívida original
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com cálculo da dívida, incluindo principal, juros e correções
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de cada parcela a ser paga
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a origem da dívida
4. Anexo IV - Documentos das Garantias: Documentação relacionada às garantias oferecidas, quando aplicável
Autores
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Clauses
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Contrato NDA
Acordo de Confidencialidade para proteção de informações sigilosas entre as partes.
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Acordo de Parceria Entre Empresas
Acordo de Parceria Empresarial para colaboração mútua e desenvolvimento de atividades comerciais conjuntas.
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Acordo Verbal Trabalhista
Acordo verbal de trabalho estabelecendo relação empregatícia conforme CLT
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Contrato de Pensão Alimentícia
Acordo legal que estabelece obrigações de prestação de alimentos entre alimentante e alimentado, fixando valores, condições e forma de pagamento da pensão alimentícia.
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Contrato de Acordo Entre As Partes
Acordo bilateral que estabelece termos e condições para regular a relação jurídica entre as partes.
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Contrato de Cooperação Técnica
Acordo de cooperação técnica para intercâmbio de conhecimentos e execução conjunta de atividades técnicas específicas.
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Acordo de Compra e Venda de Veículo
Contrato para formalizar a compra e venda de veículo automotor entre vendedor e comprador.
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Acordo de Compra e Venda
Acordo para regulamentar a compra e venda de bens entre as partes contratantes.
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Contrato Parassocial
Acordo de Acionistas para regular direitos, obrigações e relações entre os sócios da Sociedade.
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Acordo de Gaveta
Contrato informal de compra e venda de imóvel sem registro em cartório.
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Acordo de Aluguel Atrasado
Acordo para pagamento de aluguéis atrasados entre locador e locatário, estabelecendo valores, prazos e condições de quitação da dívida.
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Acordo de Comissão de Vendas
Acordo que estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de representação comercial mediante pagamento de comissões sobre vendas.
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Acordo de Confissão de Dívida
Documento legal que formaliza o reconhecimento de dívida e estabelece condições de pagamento entre Credor e Devedor.
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Acordo de Aluguel
Contrato de locação de imóvel que estabelece direitos e obrigações entre proprietário e inquilino.
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Acordo de Sigilo e Confidencialidade
Acordo para proteção de informações confidenciais entre as partes
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Acordo de Prestação de Serviço
Acordo para prestação de serviços entre Contratante e Contratado, estabelecendo direitos, obrigações e condições gerais da prestação.
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Acordo de Exclusividade
Acordo que estabelece direitos exclusivos de comercialização, distribuição ou representação entre Concedente e Beneficiário.
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Contrato de Confidencialidade e Não Concorrência
Acordo que estabelece obrigações de sigilo e não concorrência entre as partes.
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Contrato de Cooperação Mútua
Acordo de cooperação mútua para desenvolvimento de atividades conjuntas visando benefícios recíprocos.
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Acordo de Parceria
Acordo de Parceria para colaboração mútua e realização de atividades conjuntas entre as partes.
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Contrato de Trabalho Tácito
Acordo de trabalho estabelecido através de conduta das partes, sem formalização escrita, mas com plena validade jurídica e garantia de direitos trabalhistas.
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Contrato de Trabalho Consensual
Contrato que estabelece relação de trabalho consensual conforme a legislação brasileira.
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Acordo de Vesting
Acordo que regula a aquisição gradual de participação societária mediante cumprimento de condições e prazos estabelecidos.
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Acordo Entre Inquilino E Locador
Acordo de locação de imóvel residencial entre proprietário e inquilino.
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