O Acordo de Guarda 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito de fam铆lia brasileiro, regulamentado principalmente pelo Estatuto da Crian莽a e do Adolescente (Lei 8.069/90) e pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este documento visa estabelecer as condi莽玫es necess谩rias para garantir o melhor interesse da crian莽a ou adolescente, definindo as responsabilidades dos guardi玫es e assegurando a prote莽茫o integral dos direitos do menor. O acordo pode ser estabelecido em diferentes modalidades, como guarda unilateral ou compartilhada, sempre priorizando o bem-estar e desenvolvimento saud谩vel do menor.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos guardi玫es e da(s) crian莽a(s), incluindo nome completo, RG, CPF, endere莽o e profiss茫o
2. Objeto do Acordo: Defini莽茫o clara do tipo de guarda (compartilhada ou unilateral) e seus objetivos principais
3. Responsabilidades dos Guardi玫es: Detalhamento das obriga莽玫es e deveres de cada guardi茫o em rela莽茫o aos cuidados com a crian莽a
4. Regime de Conviv锚ncia: Estabelecimento dos dias e hor谩rios de conviv锚ncia com cada guardi茫o, incluindo feriados e datas especiais
5. Alimentos: Defini莽茫o dos valores, forma de pagamento e data de vencimento da pens茫o aliment铆cia
6. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas sobre educa莽茫o, sa煤de, lazer e outras quest玫es relevantes ao bem-estar da crian莽a
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Altera莽茫o de Domic铆lio: Regras sobre poss铆vel mudan莽a de cidade/estado de qualquer das partes
2. Despesas Extraordin谩rias: Defini莽茫o sobre como ser茫o divididas as despesas n茫o regulares
3. F茅rias Escolares: Organiza莽茫o espec铆fica para per铆odos de f茅rias escolares
4. Viagens: Regras para viagens nacionais e internacionais com a crian莽a
5. Comunica莽茫o Digital: Estabelecimento de regras para comunica莽茫o virtual entre a crian莽a e o guardi茫o n茫o presente
1. Anexo I - Calend谩rio de Conviv锚ncia: Cronograma detalhado com datas e hor谩rios de conviv锚ncia
2. Anexo II - Planilha de Despesas: Detalhamento das despesas regulares e extraordin谩rias da crian莽a
3. Anexo III - Documenta莽茫o Escolar: C贸pia de documentos escolares e autoriza莽玫es relevantes
4. Anexo IV - Documenta莽茫o M茅dica: Informa莽玫es sobre condi莽玫es m茅dicas, alergias e tratamentos em curso
Autores
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Acordo de Div贸rcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o div贸rcio, estabelece guarda dos filhos e obriga莽玫es alimentares.
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Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pens茫o aliment铆cia para filhos menores.
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Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda para Av贸s
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos av贸s, definindo direitos e responsabilidades das partes.
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Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para o exerc铆cio da guarda de menor(es).
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Acordo de Modifica莽茫o de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em rela莽茫o ao(s) filho(s) menor(es).
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Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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